Uma reunião na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Rondônia, articulada pela deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) foi discutida mais uma vez a situação de servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que lutam pelo reenquadramento no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).

“Os servidores estão recebendo um ‘presente de grego’ no Natal e precisam do nosso apoio, para terem assegurado um direito que não deveria depender de mais nenhuma decisão”, explicou Glaucione.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), lamentou que o Governo não tenha cumprido o acertado com uma comissão de servidores e parlamentares, em julho deste ano. “O Estado se comprometeu a encaminhar até o mês de agosto passado, o novo reenquadramento para a Assembleia votar. Como tem virado rotina, ficou só na promessa e o Executivo não mandou nada para o Parlamento, quebrando o acordo e frustrando os servidores”, disse.

Do encontro, participaram funcionários da Sedam e o secretário estadual de Administração (Sead), Ruy Vieira. Segundo os servidores, o Plano aprovado no atual Governo não contempla aos servidores antigos, que foram incorporados de outros organismos públicos, quando da criação da Sedam. Por exemplo, servidores que eram do antigo Instituto de Terras de Rondônia (Iteron), que foram incorporados à Sedam, ficaram de fora do Plano. No total, são mais de 170 servidores nesta situação.

Para piorar, segundo eles, o enquadramento foi rejeitado por um parecer recente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após passar pela Sead, Sedam e Cotel. “Não tenho ainda em mãos a decisão da PGE. Mas, posso assegurar que a vontade do governador Confúcio Moura (PMDB), da Sead e também Sedam, é de resolver esse impasse”, declarou Vieira.

Questionado por Hermínio como pode ser possível ser da vontade do governador e de seu secretariado que a situação seja resolvida, e mesmo assim o processo estar emperrado na PGE, Ruy Vieira comentou que “vamos analisar a decisão e apresentar as explicações e os ajustes necessários. Tudo dentro da legalidade, para encaminhar à Assembleia para aprovação”. Glaucione e Hermínio asseguraram que o projeto de correção chegando à Assembleia, será aprovado no mesmo dia.

Assessoria ALE