Acessando, em 2 de agosto, o sitio do Conselho Federal da OAB, deparei-me com uma foto registrando a reunião preparatória do Presidente Ophir com representantes da sociedade civil e com o propósito de organizar a "Marcha contra a Corrupção".

Esta constatação, próxima de 11 de agosto, me fez recordar as lutas e o papel que nossa entidade desenvolveu desde a sua fundação, bem como os embates por ela enfrentados. Do acervo histórico que estou organizando consta, por exemplo, a cópia do Manifesto publicado em 11 de agosto de 1992, onde se lê que "os advogados rondonienses cumprindo a salutar tradição, vem a publico traduzir suas reflexões sobre o cotidiano de suas relações profissionais e a conjuntura nacional."

Veja-se a coincidência de posições da velha OAB/Rondônia, passados dez anos, com o movimento que o Conselho Federal hoje lidera. Já em 1992 pontuou-se que os advogados "desaprovam o comprometimento das mais altas autoridades do país, acumpliciadas com setores já identificados, nos vergonhosos escândalos que a liberdade de imprensa tem permitido investigar, tentando abalar os alicerces da democracia, ao tempo em que conclamam a todos os cidadãos responsáveis a rearticularem uma intensa mobilização para a introdução de um padrão ético na política e nos demais relacionamentos sociais."

Retorno ao manifesto de 11 de agosto. No entanto, há que se lamentar que pouco se avançou em relação "à justificável preocupação com a formação técnica e humanística " dos advogados que "impedidos pela necessidade de mercado de trabalho e a exagerada mercantilização do ensino, são forjados, em Cursos de Direito estabelecidos sem qualquer critério pedagógico e sem mínimas condições operacionais." Fico assustado quando leio a notícia de que a nossa Unir instalou um curso de direito para formar 100 alunos na cidade de Guajará Mirim e nada se fala, sendo tímida a simples divulgação de "ranking" das faculdades de direito.

A OAB/Ro, então regida pela Lei 4.215/63 e não pelo atual estatuto, ainda assim, já reconhecia, após edição da Constituição de 1988, que a "acelerada conscientização do cidadão importa na proteção ao mais elementares direitos constitucionais, exigindo imediato aperfeiçoamento dos servidos judiciários, com a finalidade de atender eficazmente toda população".

Dia 1º de agosto fez dois anos que o Tribunal de Justiça, não ponderou adequadamente os princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro, deixando de dar efetividade à prevalência do interesse público, realizando o sonho da transformação da Justiça Estadual em uma Justiça de plantão. Refiro-me à edição da Resolução que reduziu o tempo de trabalho de Magistrados e servidores, gerando problemas aos advogados, criando dificuldades para o acesso à Justiça, e, o que é pior, renegando a segundo plano o direito que todo cidadão tem ao tempo razoável de duração do processo. Mas, os advogados de Rondônia, sem receio de retaliação, há dez anos, alertaram "para o fato de que não basta a modernização física da Justiça, como novos prédios e informatização. Necessário se faz, também, que os seus magistrados se interem aos efetivos problemas sociais, sendo imprescindível a conscientização de que prestam serviço público, o mais relevante de todos, que a falta de celeridade e atualidade nas decisões é motivo de inquietação e descrédito".

Com efeito, decorridos dez anos, no que pertine ao Poder Judiciário Estadual e Justiça Trabalhista, justiça há que ser feita, em relação ao momento que se vivia (é óbvio sem CNJ e outras medidas) e ao que se vive hoje, quando se trata de transparência, pois já foram divulgados os vencimentos, sendo público também quais os Magistrados aposentados compulsoriamente. Não tenho receio de afirmar que o Conselho Estadual daquela época já estaria cobrando a demora na divulgação dos vencimentos do Ministério Publico, da Assembléia Legislativa, dos Prefeitos Municipais, Câmaras Municipais, reafirmando o que fora dito : "é o momento, mesmo que com naturais desgastes, de se abraçar a transparência, seja administrativamente ou na prestação jurisdicional, para preservação da independência do Judiciário e alcance de sua efetiva autonomia."

O próximo tema, instigado pelas manifestações do advogado Antonio Claudio Mariz (A OAB deve estar comprometida com o bem comum da advocacia), pretendo recordar com os velhos advogados e dar conhecimento aos jovens advogados, o teor de meus posicionamentos, respondendo acusação de um político do Partido Popular (Mário Braga) em relação a advogados filiados a partido político.

Pedro Origa Neto - Ex Presidente da OAB/Ro 1982 a 1992. Advogado militante.