O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), discursou na tribuna da Câmara dos Deputados no último dia 16 de julho passado, atendendo ao pedido de inúmeros servidores federais que lhes procuraram para interceder no Ministério do Planejamento e da Fazenda, no sentido de tratar igualitariamente os servidores do ex-território com os demais servidores do Poder Executivo em relação ao plano de saúde. No discurso, Amir disse: “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem tratado de maneira discriminatória os servidores públicos do ex-território Federal de Rondônia, em relação aos da União, no que diz respeito aos planos de saúde. O servidor público pode optar pela escolha de qualquer prestadora de serviço de saúde de sua preferência e automaticamente receber o ressarcimento proporcional no seu contracheque, sem burocracia e dificuldade alguma”, frisou.

Amir Lando disse que na prática não é bem assim que acontece com os mais de 18 mil servidores do ex-território de Rondônia. “Todo mês, cada um deles, precisa se dirigir a Superintendência do Ministério do Planejamento e apresentar a quitação da mensalidade do plano de saúde para receber a compensação, na qual ele tem direito”, acrescentou.

Essa medida, para o parlamentar, representa um enorme constrangimento aos servidores, além de manifestar a falta de equidade. Lembra o parlamentar que uma fatia considerável desses homens e mulheres já possui idade avançada. Eles têm dificuldades para descolamentos desnecessários até SAMF para comprovar presencialmente a quitação do boleto da sua prestadora de serviço de saúde. “Ora, não é razoável que esses servidores sejam vilipendiados e, muito menos, que passem por mais um entrave, entre tantos outros, em sua frutuosa existência”, disse.

Amir Lando fez um apelo ao Ministério do Planejamento, ao Governo Federal, para que intercedam, em caráter de urgência, em favor desses servidores. O parlamentar disse que não é aceitável que milhares de pessoas a maioria absoluta de cidadãos de idade, alguns enfermos, passem pelo sofrimento e a humilhação de ter que comprovar o pagamento do seu próprio plano de saúde mensalmente.

A questão da prestação de serviços coorporativos em saúde no Estado de Rondônia é delicada. Uma parte considerável dos servidores do Poder Executivo é conveniada a Fundação de Seguridade Social, a GEAP.

No entanto, a GEAP ainda não possui uma rede hospitais, clínicas e laboratórios capazes de atender a crescente demanda dos usuários de Rondônia. Por causa disso, os servidores são obrigados a optarem por outras operadoras de saúde.

A escolha de um plano de assistência médica é um direito do servidor e esse benefício não pode se transformar em um pesadelo. O ressarcimento deve ser automático a todos, sem distinção.

Assessoria