Em Guajará-Mirim (RO), MPF pede que prefeito faça manutenção em fossa séptica

​​​​​​​O prefeito tem o prazo de 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação.

Assessoria MPF/RO
Publicada em 13 de setembro de 2017 às 15:44
Em Guajará-Mirim (RO), MPF pede que prefeito faça manutenção em fossa séptica

Prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha (DEM) (Foto: Júnior Freitas/G1)

Com a finalidade de controlar e prevenir a proliferação de doenças em Guajará-Mirim, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao prefeito para que a prefeitura adote medidas de reparos e manutenções da tubulação da fossa séptica próxima ao Porto Alfandegário.

A manutenção da fossa séptica deve ser feita uma vez por ano e seguir as normas técnicas (NBR 7229/1993) para evitar a poluição do solo, dos mananciais de abastecimento de água e o contato de vetores com fezes. Na recomendação, o MPF aponta que é competência do município o saneamento básico, a proteção ao meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas, a organização, a prestação dos serviços públicos etc.

Estudos realizados pelo Instituto Trata Brasil mostram que em Rondônia apenas 44,15% da população tem acesso à rede de água; 4,02% tem acesso à coleta de esgoto e 4,16% tem acesso ao tratamento de esgoto. O esgoto a céu aberto pode causar doenças como infecções, diarreias parasitoses, verminoses, febre tifoide, doenças toxicológicas, sendo importante fazer a coleta de esgoto e a correta manutenção do sistema de tratamento.

Para a procuradora da República Daniela Lopes de Faria, “as medidas adotadas têm por consequência aumentar a vida média do homem – através da redução de mortalidade (em caso de doenças), diminuir as despesas com tratamento de doenças evitáveis, reduzir o custo do tratamento de água de abastecimento, pela prevenção da poluição dos mananciais e preservar a fauna aquática”.

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