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QUE DÊ CERTO O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário. A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados. Se essa meta for alcançada em relação a Rondônia, muitos envolvidos com a roubalheira do dinheiro público no nosso estado – crentes na total impunidade – poderão finalmente ir para o lugar onde já deveriam estar: o xadrez. É, sem sombra de dúvidas, uma decisão profilática e alta relevância didática para aqueles sempre prontos a fazer negociatas acreditando que no final não serão verdadeiramente punidos.



DESASTROSA
O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 21, pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Para o partido, o Conselho cometeu abuso de poder. “Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira.



MAIS INVESTIGAÇÃO
Se dependesse dos deputados estaduais de Rondônia, a PEC 37 (feita para reduzir a competência de investigar do Ministério Público) não seria aprovada em hipótese alguma. Nem mesmo os deputados investigados em operações do órgão, afastados após comprovado o envolvimento dos mesmos nas falcatruas tiveram coragem de ficar contra o MP. Pelo visto, a maioria é contra a aprovação da PEC 37.



EXPLÍCITO
Mas entre os parlamentares rondonienses, ninguém se posicionou até agora de forma mais explícita do que o deputado José Hermínio, presidente da Assembléia. Para ele a PEC 37 é de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas. É nesse sentido que a coluna vem tratando desse assunto desde que começou a se falar nesse PEC em tramitação no Congresso.

No estado em que vivemos, onde a administração pública vive aos sobressaltos com o afrontamento aos dogmas da moralidade pública, tem toda razão o deputado Hermínio quando diz que é preciso aumentar o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo.



REPUBLIQUETA
O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinqüentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.

Falar de monopólio da investigação nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos. Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Afinal, por que tão poucos deputados rondonienses têm coragem de defender o direito do MP de investigar? Será por ter culpa no cartório e torcerem pela eterna impunidade?

País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.



CAMUFLADO
Até agora não foi divulgado nada sobre o paradeiro do apenado Mário Calixto, depois que uma magistrada determinou sua transferência do “Prontocor”. No hospital do médico José Augusto o presidiário Calixto estava cumprindo pena num apartamento vip, de cobertura, como hóspede do médico de quem é amigo de longa data (ambos são importantes figuras do PMDB). Não se sabe se a decisão da magistrada foi atendida e se Calixto voltou para o xadrez.

No jornal de sua propriedade ninguém fala nada. Os empregados vivem um momento de desolação pelos longos meses sem receber salários. Não reclamam publicamente por temer represálias.



HOMEM DE LUTAS
O deputado José Hermínio é desses políticos que não faz malabarismos para se dar bem na política. Com seu jeito simples e capacidade de liderança, vai colocando a Assembléia Legislativa nos eixos, encetando ações que despertam as atenções do eleitorado e até de caciques políticos como um provável candidato ao governo rondoniense em 2014.

Ele sabe que o desafio de uma eleição desse porte é grande, mas não teme enfrentá-lo. Hermínio é um homem forjado nas lutas. Nos tempos de sindicalista se destacou nas lutas em favor dos trabalhadores. Como político sempre esteve envolvido nas causas pelo desenvolvimento de Porto Velho. Ele não faz distinção sobre ideologias e sim de quem é favor do desenvolvimento social e econômico de Rondônia.

Embora ainda não revele o que pretende disputar em 2014, José Hermínio tem viajado muito para os diversos municípios, conversando e buscando aproximação com as lideranças mais significativas, quem expõe suas idéias. Tendo em seu portfólio o título de parlamentar intransigente com a falta de ética, a trairagem e a corrupção, certamente Hermínio vai aplainando os obstáculos para, no momento oportuno, por o seu bloco na rua. Exatamente por esse jeito claro de fazer política, o presidente da Assembléia vai articulando uma enorme força de apoio à sua possível participação na corrida palaciana.