Em Linhas Gerais: Impeachment só seria cabível se ficar demonstrado que Nazif perdeu a condição de governar

Gessi Taborda

Publicada em 01 de July de 2015 às 12:01:00

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PERGUNTINHA

Vi a Dilma na televisão, com rosto irado, olhos injetados, dizendo com toda brabeza que não respeita delatores. Dilma não respeita o delator, mas respeita o dinheiro que o delator deu pra campanha dela, né?

FORA DE JOGO

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou, ontem, que irá se afastar da CPI da Petrobras assim que o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, for ouvido pelo colegiado. O socialista é autor do requerimento que solicita a presença do empresário. Em depoimento a procuradores da Operação Lava Jato, Pessoa apontou o parlamentar socialista como tendo recebido R$ 150 mil como doação da construtora. A declaração, segundo Delgado, representa clara tentativa de usá-lo para desmoralizar os trabalhos da CPI. O parlamentar se afastará para ser coerente com sua conduta. Júlio sempre defendeu que pessoas citadas nas investigações se retirassem da CPI para melhor andamento dos trabalhos.

COMISSÃO FORMADA
A Câmara de Vereadores de Porto Velho, com base na Lei nº 1.162/94 aprovou a formação da comissão especial composta por cinco vereadores para investigar a denuncia apresentada contra o prefeito Mauro Nazif, onde estão incluídos os gastos da prefeitura através da Funcultural na contratação dos shows do cantor Alceu Valença e a Banda Cidade Negra, pedindo o impeachment do chefe do Executivo.
A Comissão ficou composta dos seguintes vereadores: Alan Queiroz, Edvilson Negreiros, DimDim, Ellis Regina e Junior Siqueira. Eles terão três dias para dizer se aceitam ou não a denúncia, de autoria do cidadão Carlos Caldeira, que é jornalista.

DEFENSORES DE MAURO

O presidente da Câmara Municipal, o petista Jurandir Bengala, se posicionou a favor do prefeito, classificando de vazia a denúncia apresentada por Carlos Caldeira. Já o vereador Jair Montes, aquele que foi preso numa operação policial que investigou a prática de corrupção, também saiu na defesa do prefeito, classificando Carlos Caldeira como alguém que “quer se notabilizar como um personagem folclórico como a Bailarina da Praça”.

RAZÕES

A coluna não tem tido outra alternativa em relação ao prefeito que não seja a crítica dura à sua (??) gestão. Mas é algo meio ilusório acreditar no seu impeachment. Os que imaginam que a pura irresponsabilidade de Mauro em gastar a montanha de dinheiro público para custear os espetáculos com cantores do “cast nacional” com a manjada desculpa de que estaria promovendo a abertura do “Circuito (??) Junino” é uma maneira equivocada de analisar as coisas. Primeiro é preciso esperar a decisão (se houver) do TCE, desaprovando esse gasto, vendo nele algum tipo de improbidade.

Para que o impeachment possa acontecer há que se chegar à conclusão que Mauro Nazif perdeu a capacidade ou a condição de governar.

VIÉS ELEITORAL

Certamente que o aspecto mais danoso da promoção dos shows musicais pagos com o dinheiro do codadão-contribuinte-eleitor é da promoção política do prefeito, numa propaganda disfarçada de quem já está decidido a concorrer à reeleição.

Ai, se a Justiça Eleitoral não resolver agir por iniciativa própria, caberá a outros partidos denunciar o prefeito pela prática do abuso político e da promoção eleitoral extemporânea, que pode inclusive inviabilizar seu projeto eleitoral do próximo ano.

PAINEL DO TRABALHADOR

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentará nesta quarta-feira (1/07) o Painel de Monitoramento Analítico do Mercado de Trabalho. Essa nova ferramenta, desenvolvida no Observatório do Mercado de Trabalho do MTE, vai integrar e organizar os dados reunidos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Em sua primeira versão, o Painel trará informações, mensalmente atualizadas, para todos os estados e municípios brasileiros sobre a movimentação do mercado de trabalho formal e a evolução do rendimento auferido pelos seus trabalhadores.

FISCALIZAÇÃO DO INMETRO

A partir de hoje lâmpadas incandescentes com potência de até 60W que não atenderem a níveis mínimos de eficiência energética não poderão mais ser comercializadas no país. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas da Portaria Interministerial 1007/2010.

Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos estados, iniciarão a fiscalização no varejo. Fabricantes, importadores e comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

QUEDA NO ICMS

O ICMS além de refletir os efeitos da atividade econômica, é o tributo que detém a maior participação das receitas estaduais. Seguindo a tendência dos tributos federais, o ICMS vem apresentando quedas nos montantes arrecadados. Os dados mostram uma queda de -5,9% no acumulado do ano em 2015 (até maio) contra o mesmo período no ano anterior. No acumulado em 12 meses, a queda é arrefecida, porém, continua forte, em -3,5%.

GANHOS DE RECEITA

Em contrapartida, deve-se ponderar que os estados tendem a apresentar ganhos de receita do ICMS com as elevações dos preços da energia elétrica e dos combustíveis (e até mesmo ganhos com a elevação da inflação em si). A retração tão forte, porém, revela que a perda com outros setores da economia tem impacto mais forte do que tais fatores.

É DO BARALHO

A revelação feita por Fabiano Vilela, diretor da Clínica da Criança, de Ariquemes, sobre a Fundação de Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), numa dessas audiências públicas da Assembleia, deverá ter o efeito de dispersar ainda mais os doares de sangue de Rondônia. Segundo ele, a Fhemeron joga fora o sangue que não consegue vender. Segundo ele a entidade estadual costuma fazer a cobrança pelo sangue que vende a clínicas particulares sem emitir nota fiscal. Os depoimentos dos participantes dessa audiência consolidou a ideia de que a Fhemeron comercializa o sangue recebido de graça por doadores. Pode até não ser do baralho, mas é uma estória do vampiro.

INCONCEBÍVEL

É inconcebível que não se invista na rede de saúde. A população quando tem um problema sério de saúde não tem para onde correr. É impressionante o abandono da rede pública de saúde. Hospitais do estado continuam agonizantes. As unidades municipais também estão em estado deplorável. O mais estranho em tudo isso é que tanto governador como prefeito são médicos. E mesmo assim falta praticamente tudo na rede pública de saúde. E nas UPAS e centros de saúde faltam profissionais, aumentando de forma intolerável o tempo de atendimento a quem precisa.