Inspirado em Resolução aprovada no IV Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no início de setembro, o deputado Padre Ton (PT-RO) apresentou ao relator do projeto de reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), proposta de Emenda Aditiva que propõe o limite de três mandatos parlamentares consecutivos na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, e dois mandatos para as eleições ao Senado.

“O PT aprovou no IV Congresso uma mudança estatutária que limita entre aqueles que disputam as eleições o número de mandatos consecutivos para os cargos nos legislativos nacional, municipal e estadual. Considero uma medida acertada, para possibilitar maior renovação das lideranças e fortalecer nossa democracia. A emenda que apresento vai nesta mesma direção, e pretendo que sirva de debate na Câmara”, disse o deputado Padre Ton.

A proposta acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 45 da Constituição Federal, no capítulo que trata do Poder Legislativo, e faz menção ao número máximo e mínimo de parlamentares nas unidades da federação. O novo parágrafo teria a seguinte redação: “§ 3º Os Partidos Políticos deverão observar nas candidaturas para as eleições à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas e às Câmaras Municipais o limite máximo de 3 (três) mandatos parlamentares consecutivos e de 2 (dois) mandatos consecutivos para as eleições ao Senado Federal.”

Padre Ton disse que a questão central hoje para o PT é aprovar o financiamento público de campanha, item que afeta todas as demais questões do sistema político-eleitoral na opinião do deputado.

“A eleição se tornou uma competição por recursos financeiros e não mais uma competição em torno de idéias e projetos. Dentro dos próprios partidos existe isso. Então, é preciso possibilitar um tratamento que permita equilibrar a disputa um pouco. O financiamento público é a saída para minar a guerra econômica que se trava nas eleições, e que acaba premiando aqueles que realmente detém poder econômico. A comprovação disso é que o Congresso Nacional é composto em sua maior parte por empresários e fazendeiros”, diz o deputado.


Mara Paraguassu