História

Com a criação do Estado de Rondônia pela Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, criou-se também o Poder Judiciário, que se instalou no dia 4 de janeiro de 1982. Quatro anos após a instalação do Tribunal de Justiça de Rondônia começou a história da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, no dia 20 de agosto de 1986, por meio da Resolução n. 11.

O cenário do Poder Judiciário era de inovação, por isso a Emeron foi formada com o objetivo de propiciar meios para a formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e bacharéis em Direito. Além de preparar, doutrinária e tecnicamente, os candidatos a concursos para ingresso na magistratura; oferecer aos servidores da Justiça aprimoramento funcional, para ampliar com eficácia a prestação jurisdicional e consolidar o prestígio do Poder Judiciário; e concorrer para a compreensão e respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e de justiça.

Maria Albertina, primeira coordenadora da Emeron, e ao seu lado o desembargador Eurico Montenegro Júnior, primeiro diretor da Escola.

Avanços

Em 1988, foi implantado em Porto Velho o Curso de Preparação para a Magistratura. Nos primeiros dez anos, era realizado somente na Comarca de Porto Velho e o seu corpo docente era composto apenas por juízes da Capital, advogados militantes e juízes federais.

Ao final da década de 1980, começaram a acontecer os primeiros cursos de Pós-Graduação em parcerias com as instituições de ensino superior existentes na época.

Em agosto de 1996, foi criada a Revista da Emeron com o desiderato de divulgar e instigar a produção intelectual de questões ligadas ao Poder Judiciário e à sociedade. A partir do n.17, a Revista passou a contar com o International Standard Serial Number – ISSN, ou Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

No ano de 2012, pela primeira vez, a Emeron promoveu o curso de Formação Inicial para Magistrados, que consistiu na 5ª etapa do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia.

Com a Resolução n. 159/CNJ/2012, a EMERON assume, de forma definida, o papel de Escola Judicial, passando a atender magistrados e servidores nos cursos oficiais: Formação Inicial, Formação Continuada e Formação de Formadores.

Atualmente, as ações da EMERON estão alinhadas com as orientações da Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM e com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud.

Legislação e credenciamento

Com o objetivo de dar ainda mais credibilidade e expandir as ações realizadas, em novembro de 2011 a Emeron conquistou o credenciamento para a oferta de Educação Superior, válido por três anos em Porto Velho, bem como a autorização para o funcionamento do seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu, o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, válido por dois anos, que também teve autorização do Conselho Estadual de Educaçã- CEE/RO.

Em 4 de março de 2013, no Diário Oficial do Estado n. 2167, o Núcleo da Emeron em Ji-Paraná também recebeu credenciamento para a oferta de Educação Superior, válido por três anos, bem como a autorização para o funcionamento do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, válido por dois anos, também autorizado pelo Conselho Estadual de Educação-CEE/RO.

Com isso, a EMERON passou a ser a primeira Escola de Governo no Estado de Rondônia autorizada a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu.