Representantes do Governo Estadual e da Superintendência de Patrimônio da União definiram hoje (25) em Porto Velho a desburocratização dos entraves à regularização de obras públicas no município de Porto Velho. Durante o encontro foi proposta a criação de uma comissão formada por representantes da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município com o objetivo de apresentar um relatório atualizado de débitos tributários a serem sanados, bem como o encontro de dívidas mútuas.

Durante muito tempo as obras da administração estadual enfrentaram dificuldades para conclusão em virtude da legislação municipal vigente e da dominialidade dos imóveis, informou o coordenador da Controladoria Geral de Patrimônio, Álvaro Lustosa Pires Junior. “Nos últimos quatro anos trabalhamos com critério e celeridade o que resultou na regularização de mais de 70% dos imóveis estaduais em Porto Velho”, disse.

Obras

Tais ações garantiram a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), gerando 14 obras e um investimento de R$ 107 milhões na economia local, criando emprego e renda. Porém, o prazo para entrega das obras fica comprometido devido aos embargos dos fiscais da prefeitura que cumprem as determinações legais.

É aí que se encontram os entraves. O Estado pede presteza do município nos trâmites dos processos e o município quer a observância dos ritos. “São problemas que o Estado não consegue superar, não por uma questão de inoperância, mas por uma questão burocrática”, explicou Álvaro.

“Parece que não é nada, mas são procedimentos que causam entraves, seria a questão de pacificar estas pendências através de decretos. Não se trata da perda de renda, mas de um acordo de cooperação mútua”, explica o coordenador da Controladoria.

Parceria

O compromisso firmado pelo secretário municipal de planejamento, Jorge Elarrat, visa suprimir do código do município os embaraços. “Está em trâmite e em dez dias será submetido a Câmara de vereadores”, afirma Elarrat. Ele sugeriu ainda que os grandes empreendimentos passem por uma câmara de análise, onbde os processos deverão ser avaliados. “Para o governo é importante que o Pidise rode e para o município também, pois todos queremos essas obras”, declarou.

Para Antônio Ferreira, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), “sentar os três entes é importante para dar um encaminhamento facilitando no que é possível, mas sempre respeitando a lei e caso ocorra algum obstáculo estar presente para sanar”, afirma.

Prestigiaram a reunião representantes da Secretaria Estadual da Assistência Social , Superintendência Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão e Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Trânsito.