A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (25), Projeto de Lei nº 505/16, encaminhado pelo Executivo Estadual no qual pedia a autorização para repassar recursos, a titulo de auxílio-financeiro, aos médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", em atuação junto ao governo do Estado de Rondônia, na Unidade de Saúde Social Fluvial-USSF Walter Bártolo.

O Barco leva serviços de saúde e cidadania para cerca de 120 mil habitantes, distribuídos nos limites dos municípios de Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques, Guajará-Mirim, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé, abrangendo continuamente 34 comunidades.

Os serviços são na área da atenção básica, bem como na assistência aos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, com perspectiva anual de 8.448  atendimentos médicos, 4.752 consultas especializadas e de 1.584  atendimentos odontológicos.

O Projeto de Lei estabelece o auxílio-moradia e alimentação, nos valores de R$ 1.300,00 e R$ 700,00, respectivamente, exclusivamente aos médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", atuantes na referida Unidade de Saúde Fluvial, mediante o cumprimento dos requisitos expressos na propositura legislativa.

O período de repasse do auxílio informou o Executivo, será pelo prazo máximo de 36 meses, sendo o quantitativo limitado a dois médicos, podendo este número ser estendido até o limite máximo de quatro profissionais, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública.

As despesas para o pagamento decorrerão do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde-Sesau, por meio do Fundo Estadual de Saúde na fonte 100.