Elaine Maia

Porto Velho, Rondõnia - Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia, na tarde desta quarta-feira (11), o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) usou a tribuna para defender mudança na lei 2687 votada e aprovada em 15 de março de 2012, que cria critério de promoção por tempo de serviço para Oficiais e praças Militares de Rondônia.

De acordo com o deputado,  é preciso suprimir os artigos 6º e 7º desta lei, pois os mesmos beneficiam a minoria dentro do quadro. O artigo 6º diz que o oficial que for o ultimo grau de seu quadro, se houver posto acima do seu em outro quadro, será promovido ao posto imediato ao seu, obedecendo os demais requisitos da lei. Já o artigo 7º diz que a Praça que for a ultima graduação de seu quadro e possuir no mínimo três anos nessa graduação, será promovido ao posto de 2º Tenente PM /BM.

“Esses dois artigos beneficiam uns e prejudicam outros. Agora devemos rever essa situação para que a classe militar não fique prejudicada”, enfatizou Maciel.

Euclides declarou ainda que o texto original do projeto foi copiado de um projeto da Superintendência de Legislação de Goiás e essa alteração foi feita aqui em Rondônia. “Da forma em que está na lei os Policiais Militares de Rondônia serão prejudicados, pois após completar trinta anos de atividade terão que trabalhar mais três anos para poder se aposentar”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), afirmou que a Casa de Leis vai encaminhar documento ao Poder Executivo solicitando urgente envio de matéria solicitando tais alterações.