Saber o que é administração tributária, de que forma os recursos são captados, o percentual que pagamos de tributos, a sua destinação e o que pode ser feito para melhorar essa relação a partir do entendimento dos mecanismos de arrecadação são algumas das propostas do I Ciclo de Seminários sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal.

O evento promovido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec/RO), com o apoio da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco) e Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acontecerá no dia 27 de maio no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).

No Estado de Rondônia, conforme a Lei 1052/02, a carreira fiscal ou grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF é composto pelos cargos de Auditor Fiscal, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviço Fiscal. De acordo com o Diretor Jurídico da Febrafisco e do Sintec-RO, Germano Soares, todas as pautas do evento são importantes questionamentos.

Para Soares, em tudo que participamos no dia a dia está embutido o tributo e ter esse mínimo conhecimento de quem faz, por que faz e da forma como é feito possibilita o entendimento sobre a destinação deste dinheiro. “Por isso se faz tão urgente este debate na sociedade, é um assunto de interesse da carreira TAF e também da sociedade como um todo”, ressalta o diretor jurídico.

Informação

Ele observa que de modo geral, a sociedade não tem ideia, ou não conhece bem o papel do fisco e qual a sua relevância dentro da estrutura do Estado e também quem compõe o Fisco de Rondônia.

“Com a realização deste I Ciclo de Seminário vamos buscar justamente essa visibilidade, oferecendo a oportunidade para a população de acesso a informações mais recentes sobre o que acontece no Brasil, como a discussão em torno da PEC 186 de 2007”, afirma Germano Soares.

Sendo aprovada, a PEC irá gerar profundas mudanças possibilitando a autonomia financeira, funcional, administrativa, o que, caso se concretize, fará com que a Secretaria de Fazenda tenha uma independência de modo que possa dessa forma propiciar a seus servidores a execução do seu trabalho de maneira mais eficiente e com melhor desempenho em termos de arrecadação.

Justiça Fiscal

Com a aprovação da PEC 186 a intenção é fazer com que aquelas organizações ou entidades que tenham uma arrecadação maior, paguem valores maiores e as empresas com arrecadações menores paguem valores proporcionais. Isto irá trazer justiça fiscal e irá propiciar o aumento da arrecadação sem o arrocho fiscal.

Atualmente há uma verdadeira guerra fiscal entre os Estados e desenvolver mecanismos para evitar ou minimizar essa guerra trará benefícios para a sociedade, gerando justiça fiscal ao fazer com que fique em cada Estado o que é devido.

SERVIÇO

O QUE: I Ciclo de Seminários Sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal

QUANDO: Dia 27 de maio de 2015 - Horário 08hs00.

ONDE: Auditório da OAB/RO – Rua Paulo Leal, 1300 – Porto Velho/RO