Ex-ministro José Delgado fará palestra nesta quarta em Porto Velho sobre a Transposição
A palestra acontece a partir das 16 horas e a entrada é gratuita.
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, estará em Porto Velho nesta quarta-feira (06), onde realizará uma palestra no auditório da Ulbra sobre a Transposição. O ex-ministro vem a Porto Velho pela primeira vez a convite do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer).
Segundo o presidente do Sintraer, Robson Oliveira, apesar da Emenda Constitucional (EC 60) que garante a transposição dos servidores estaduais rondonienses para o quadro da União ter sido aprovada há quase quatro anos, ainda pairam várias dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Ele destacou, por exemplo, as datas limites a que o pessoal do Estado tem direito (87 ou 91?) ; a questão salarial (salário do Estado ou da união?) ; o direito dos aposentados (eles são ou não servidores públicos?), além do próprio Enquadramento. “Há muita controvérsia sobre esses temas e a presença de um jurista renomado irá ajudar muito os sindicatos e advogados nas ações que certamente serão impetradas contra a União”, ressaltou Robson.
Segundo o advogado Franco Omar, o ministro e um consórcio de advogados contratados pelo Sintraer serão patronos de ações judiciais administrativas e judiciais sobre a transposição. “É com certeza uma reunião que interessa muito a servidores e autoridades. Esperamos contar com a presença de todos para essa importante reunião”, ressaltou.
A palestra acontece a partir das 16 horas e a entrada é gratuita.