O deputado estadual Ezequiel Junior (PSDC) apresentou projeto de lei com a finalidade de instituir a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia e dá outras providências. A proposição foi lida em plenário e encaminhada para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

Conforme dispõe o projeto de lei, o Estado de Rondônia reconhece como sacramento religioso inerente ao ritual da Hoasca (Ayahuasca) as atividades de extração, coleta, e transporte do cipó Banisteriospsis caapi e da folha Psychotria viridis, necessárias à realização da liturgia das entidades usuárias e patrimônio cultural o uso litúrgico respectivo.

Para Ezequiel, a apresentação desta peça, certamente, colocará a Assembleia Legislativa, junto com outras instituições, na vanguarda do respeito à liberdade de culto e religião, assim como “o reconhecimento de patrimônio cultural, conquistas que se destinam à celebração da paz e da solidariedade no seio de uma sociedade que se quer, cada vez mais, justa, e fraterna”.

Em outro ponto do projeto de lei, há citação de que a garantia da proposição se harmoniza com o disposto da lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em especial quanto à colheita de produtos não madeireiros na floresta, reconhecendo como ancestral a sustentabilidade do uso da Hoasca (Ayahuasca) e prática que se dedica à preservação das espécies florestais Banisteriospsis caapi e Psychotria.

O projeto de lei objetiva buscar soluções, afirmou Ezequiel, visando promover o respeito aos diversos credos religiosos, que há de ser o objetivo maior daqueles que defendem a verdadeira democracia, contribuindo à convivência pacífica das diferentes religiões e mantendo-se o Estado laico para dirimir, de forma imparcial, todas as questões que forem pertinentes à matéria.

“Além disso, preservar o valioso patrimônio cultural que se constituem as religiões que tem a Hoasca como sacramento litúrgico”, completou o deputado Ezequiel Júnior, acreditando na aprovação de sua propositura legislativa.