A Portaria 0826/2011, publicada no Diário da Justiça de hoje (25/11), transfere o feriado do dia 08/12/2011 (Dia da Justiça) para o dia 19/12/2011 (segunda-feira), suspendendo o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia nesta data. Os prazos judiciais e administrativos que, porventura, devam inciar-se ou completar-se em 19/12/2011 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após o recesso forense.

A mudança atende à deliberação do Tribunal Pleno Administrativo, na sessão realizada em 14 de novembro de 2011. Além de contemplar a necessidade de otimizar os trabalhos internos deste Tribunal e ao atendimento ao jurisdicionado e à observância aos princípios da eficiência e da economicidade.

Assessoria de Comunicação Institucional