13/07/2012 - 13h41min - Atualizado em 13/07/2012 - 13h41min
GEAD será paga aos professores graduados por acordo administrativo com a AGU
Embora essa decisão seja de 2009, alcançará também os beneficiados de 2006.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), aprovou por unanimidade em Assembleia Extraordinária realizada ontem na sede social da entidade, localizada na rua Rio de Janeiro o pagamento da GEAD para os professores graduados em acordo administrativo com a Advocacia Geral da União –AGU, que em parecer concluiu que no momento poderia liberar para pagamento os professores portadores de diploma.
O advogado Elton Assis, explicou para os filiados participantes da assembleia que os servidores que não são portadores de diploma, quando receberem, não terão o deságio de 10% acordados com os professores denominados com qualificação superior, porque o valor será maior, além da correção dos juros de praxe.Após explanação dos sindicalistas Mário Jorge, Paulo Vieira e Daniel Pereira (Presidente da Entidade), foi encaminhada a votação e aprovada por unanimidade.
IMPOSTO DA ISONOMIA
Como informe, o advogado Elton Assis, disse que com relação à devolução do imposto de renda sobre os precatórios da isonomia, já existe uma decisão jurídica de que sobre juros moratórios não pode incidir imposto. Ele explicou que cerca de 70% do pagamento da isonomia refere-se a juros. Embora essa decisão seja de 2009, alcançará também os beneficiados de 2006.
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