Planos de carreiras para servidores públicos Não se deve misturar as coisas. Geralmente o pessoal pensa que PCCS significa aumento de salário. Não é bem isto. O Plano de Carreira Cargos e Salários tem objetivos muito mais elevados. O de se pensar uma vida inteira do servidor público dentro do seu trabalho efetivo. Ele tem muito a ver com o quadro de lotação. Cada um deve ocupar uma cadeira, uma posição, fazer um serviço determinado ao longo do tempo.

Dentro do Brasil moderno, que vem se inspirando no padrão Bresser Pereira desde a década passada, o servidor deve ser avaliado pelo seu desempenho. Se faz bem feito a sua tarefa ou se não faz. Em Minas começou este trabalho com um ar cientifico, o de medir e pagar diferenciadamente cada servidor, pelo seu nível particular de desempenho. Vieram as Comissões de Desempenho, que fecham a cada período a vida do servidor.

Muito bem, além do mais com um PCCS bem elaborado vai sobrar gente. Porque na hora H de se colocar um homem e a sua posição efetiva, de repente, em algum lugar irá sobrar gente e faltar cadeira. Isto é bom porque se evita fazer novo concurso para o mesmo cargo e função.

Cumprida esta etapa virá a capacitação permamente do servidor, para que ele se profissionalize no serviço público e possa também mudar de posição, fazendo novos concursos. Porque o serviço público é bom. Muita gente está ralando de estudar para entrar na vida pública.

O PCCS promove o servidor a cada período, tanto pelo tempo de serviço, quanto também pelo seu merecimento, por cursos realizados, a medida que estuda mais ele ganhará mais. E por aí vai.

Da minha parte – as Secretarias de Administração e Planejamento, como também a de Assuntos Estratégicos pode começar a trabalhar. Tem muito serviço pela frente. A concepção é esta e pode compor os grupos por secretarias e soltar o serviço para que ainda este ano o Estado tenha uma nova lei estrutural e de carreira para os seus servidores.


MUITA GENTE GANHA COM A DESORDEM

Claro que a bagunça gera desperdício. Mas, alguém ganha com um sistema perverso do Estado. A permanente falta de controle de tudo. Ninguém controla bem controlado o estoque de medicamento. Daí a pouco vence lote inteiro e vai pro lixo. Ninguém controla peça de carro e nem pneu. É aquele furdunço de tira peça de um carro para colocar no outro. E se vai desmontando o que é bom e o que é ruim.

É o dito Estado perdulário. Gastador. Ineficiente. E que gasta o dinheiro público mal gastado. E todo mundo fica nervoso e preocupado com o rombo. Porque o rombo existe. E muitas vezes nem é medido.

É por isto que quero ajuda. E preciso de ajuda. Porque Rondônia é um Estado pequeno. E dá para se transformar num”brinco” e num modelo nacional de eficiência. Pra isto, nem precisa ir longe. É só ir copiando os modelos implantados aqui mesmo no Estado por outros órgãos federais.

Eu gosto do modelo Caixa e Banco do Brasil. O TRT está avançando muito. O Ministério Público também. O Tribunal de Justiça também. Mas, se não quiserem visitar estes órgãos por algum complexo de vira-lata vá uma loja na cidade. Mesmo aquela que vende roupa, remédio, peça, e veja o sistema de controle que cada um tem. Vá a um Supermercado e veja como é feita a reposição de mercadorias nas prateleiras e o controle de estoque.

Não é díficil meu caríssimo irmão. É só você ativar o neurônio adormecido no seu cérebro. Além do tico e do teco acione mais um. Ou quem sabe dois. Aí será uma glória máxima para todos nós.

Estou convocando o MBC e o INDG e outros instituos especializados para me ajudarem. Eles estão no Pernambuco, Sergipe, Minas, Rio de Janeiro. Virá pra cá também. Pra me ajudar a monitorar o Estado, a controlar o Estado, a gastar com eficiência e cumprir o grandioso papel do Governo que é o de servir bem a todos.


PPP – parceria público privada

A falta de dinheiro para investimento. Este é o discurso de prefeitos e governadores. Saneamento básico no Brasil – um horror. Centro de Eventos e Convenções em Porto Velho – não tem. Uma rodoviária boa e bonita em várias cidades do Estado – cadê o dinheiro? Não tem. Escolas, hospitais, drenagem de águas fluviais, habitação popular, presídios, enfim, muita coisa pode ser feita em parceria com a iniciativa privada.

A isto se chama de parceria público e privada. Há lei federal que disciplina o assunto. Os Estados e municípios podem seguir o mesmo rumo. Quando Prefeito de Ariquemes implantei o modelo e fui atrás dos empresários para fazer calçamento de rua e outros. O problema encontrado era do dinheiro em fundo de garantia. Não avancei muito por este motivo. O fundo garantidor das parcerias.

Por que o fundo de garantia das parcerias? Porque em geral o Estado é caloteiro. O empresário investe e tudo bem, com este Governo, vem outro e diz que não concorda e corta a concessão dos serviços ao investidor. E aí? Quem irá pagá-lo pelo seu dinheiro investido?

Para dar certo a parceria o Estado deverá cumprir o contrato. Além da lei deverá ter um fundo de garantia do investimento guardado, com dinheiro, imóveis e outros bens de segurança, para que a relação jurídica seja cumprida.

Vocês tem visto as rodovias federais concedidos, onde o empresário investe permamentemente na boa estrada, na boa sinalização, na boa segurança, mas, cobra pedágio por um longo tempo. Acho isto o máximo. E o mundo todo usa. Desta forma estou remetendo para a Assembléia Legislativa a nossa lei das parcerias e a criação do fundo garantidor. Claro qeu teremos muito dinheiro para investir no Estado com as obras de que tanto necessitamos.

Por exemplo, um novo PORTO às margens do Madeira. E por aí vai. As PPPs são alternativas complementares à escassez crônica de recurso do Governo.


IVO LIMA

O falecimento inesperado me deixou atônito. Daquele tipo que não se acredita mesmo. Mas, como? Tive com ele, tão bem, na semana passada, conversando em Porto Velho, sem queixas. Foi verdade, o velho vereador do Jaru, de muitos mandatos, em viagem para fora do estado, uma dor súbita e a morte instantânea.

VEREADOR IVO LIMA, um dos vereadores mais antigos do estado, creio com cinco mandatos, encerra a sua carreira inesperadamente. Nem se fala quantas vezes foi eleito Presidente da Câmara. Até parece que Ivo Lima estava na veia do povo do Jaru, assim como o Jaru estava dentro das veias dele. E os dois se entendiam muito bem. Sempre foi do nosso partido, o PMDB, um lendário companheiro, sempre fiel, ele que nos animava, dando sempre aquela força, saindo em nossa companhia, carregando-nos aos seus amigos, falando em reuniões, marcando a presença e recomendando-nos aos seus eleitores.

Aprendeu a viver a política local. A de ter sempre portas abertas, de conhecer as pessoas pelos nomes, não subestimar ninguém, dando o valor e distinção a cada homem que o procurasse. Além do mais, foi sempre aquele abridor de portas. Um telefonema, uma corrida de carro, o dinheirinho do bolso para um atendimento urgente, tirava e ajudava. E foram crescendo os filhos, mais filhas, mais netas e a sua vida simples, na mesma casa de sempre, com os mesmos móveis de sempre, com a mesma toada de sempre. Uma filha passou no concurso para professora em Vale do Anari, ele nem força política teve para transferi-la ou permutá-la para perto de casa. Ela ficou lá até quando pode e, nem sei de verdade, se ainda mudou o seu destino.

A gente sabe que a vida é assim mesmo. Sempre nos surpreendendo para o seu fim anunciado. E cada um fica diante da imensa pequenez, limitado a apenas sentir saudade e a indignação inexplicável da separação. Mas, do outro lado, podemos criar em nós mesmos muitas ilusões, uma delas é a de que IVO LIMA e muitos outros amigos viajaram. Uma viagem longa, pra bem longe, para outro planeta e não se sabe a data da volta ou se ficará, para sempre, morando em outro lugar.