O Executivo está aguardando a votação e aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei 2851, que autoriza ao governo a contrair empréstimos no valor de R$ 438.921.139,08, junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aplicar em projetos de ampliação da infraestrutura, social, segurança pública, habitação e melhorias urbanas.

Os recursos são provenientes do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, o Proinvest e foram disponibilizados pelo Governo Federal. Com ele, o governo do Estado, de acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, terá condições de em curto prazo, gerar empregos e renda, bem como ampliar a qualidade dos serviços públicos.

O secretário destaca que há algum tempo o governo esperava uma oportunidade para acessar recursos que pudessem ser destinados a área social e agora, segundo ele chegou a hora. Por isso a necessidade dos deputados olharem a matéria com a atenção que ela requer. Lembrando também que há um prazo limite para a contratação dos financiamentos, que expira em 31 de janeiro.

O empréstimo tem a garantia da União, prazo total de 240 meses e custo financeiro de taxa de juros de longo prazo (TJLP) de 5,5% ao ano mais 1,1%, também ao ano. Para esclarecimento aos deputados, o Executivo informou que a inclusão e a contratação dos quase 450 milhões de reais, a trajetória de endividamento do Estado será mantida dentro dos limites pactuados no Programa de Ajuste Fiscal e que a dívida financeira não será superior a receita líquida do Estado.

Texto: Alice Thomaz – Assessoria Casa Civil

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social