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Porto Velho, Rondônia - O governador Confúcio Moura, juntamente com o secretario de Agricultura e Pecuária (Seagri), Anselmo de Jesus,  e outras autoridades, fará a entrega de 55 títulos definitivos de chácaras, na comunidade Terra Santa, Estrada da Penal, nesta terça-feira (31) ,às 9h. As áreas tituladas entre dois e dez hectares foram regularizadas numa parceria entre o governo do Estado e o Programa Terra Legal.

Até o final de agosto, segundo a coordenadora de regularização Fundiária da Seagri, Ednéia Maria Gusmão, mais 40 títulos definidos serão entregues a outros chacareiros daquela região, onde existem ainda 59 famílias residindo e produzindo em áreas inferiores a dois hectares, que não podiam ser regularizadas. No entanto, num trabalho do governo do Estado junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), essas famílias também receberão um documento concedendo lhes o “direito de uso” da terra, que significa um titulo definitivo.

Processo histórico
Nunca em Rondônia, um governo em tão curto espaço de tempo georreferenciou tantas áreas rurais, aliviando os conflitos sociais no campo. Em um ano meio, com altos investimentos e parceiras positivas com o governo federal, o governo do Estado realizou um levantamento da malha fundiária estadual totalizando nove mil lotes, variando entre dois a 900 hectares.

Usando equipamentos de última geração e mão-de-obra especializada, a coordenadoria de Regularização Fundiária da Seagri colocou em campo uma equipe que vem trabalhando em parceria com outros órgãos ligados ao setor, apresentando excelentes resultados. Para o governo federal, parceiro do governo estadual, Rondônia é “modelo” no processo de regularização fundiária.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social