Governo gasta com salários menos do que o permitido e poderia conceder reajuste ao servidor
A alegação dos assessores do governador Confúcio Moura (PMDB) é a de que não há condições de conceder aumento de salário, mas os números mostram algo bem diferente.
Da reportagem do Tudorondonia
Porto Velho, Rondônia – Planilha divulgada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) revela que entre maio de 2011 e abril de 2012 o Executivo gastou com folha de pagamento R$ 1.888.259.642,28. Isso representa 40,66% da receita corrente líquida do período, que foi de R$ 4.643.894.648,10. Poderiam ter sido gastos até 49%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sindicatos que representam os servidores públicos enfrentam dificuldades para negociar reajuste salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com o governo. A alegação dos assessores do governador Confúcio Moura (PMDB) é a de que não há condições de conceder aumento de salário, mas os números mostram algo bem diferente.
Enquanto os assessores do governador teimam em contrariar a matemática, os números mostram que entre maio de 2011 e abril de 2012 todos os poderes juntos gastaram R$ 2.417.501.745,13. Isso representa 52,06% da arrecadação no período. A LRF determina o limite de gastos em 60%.
De acordo com a planilha da Sefim, o Ministério Público gastou com pagamento de salários neste período R$ 93.399.564,34, o que corresponde a R$ 2,01% da arrecadação. A LRF impõe um limite de 2%. O Judiciário gastou R$ 291.621.929,81, ou 6,28% do valor arrecadado, enquanto a LRF define 6%.
O Tribunal de Contas gastou R$ 55.670.553,90, ou 1,2% da arrecadação, e a Assembleia Legislativa R$ 88.550.054,80, ou 1,91% do montante arrecadado. Juntos os dois órgãos gastaram R$ 144.220.608,70, ou 3,11%. De acordo com a LRF, poderiam ter gasto no máximo 3%.Mesmo com os demais poderes ultrapassando um pouco os gastos com servidores no período de maio de 2011 a abril de 2012, o Executivo gastou quase 9% menos do que teria direito. Os sindicatos que representam os servidores reivindicam reajuste salarial com base nesse percentual que fica em caixa todo mês.