Uma das medidas desenvolve estudos para a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública da capital e interior. As imagens serão confidenciais e protegidas por Lei. Os estudos abordam as necessidades e as consequências pedagógicas da vigilância eletrônica em salas de aula.

A utilização de câmeras de segurança é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança patrimonial e pessoal. Possibilita ver e gravar imagens de locais vulneráveis ou de risco, situados em ambientes residenciais, corporativos e públicos. Diversas cidades implementaram leis que determinam a colocação de placas em locais internos ou externos, informando sobre filmagem dos ambientes, prevenindo, assim, as pessoas.

Por outro lado, não se pode instalar câmeras de vigilância em locais que firam a intimidade das pessoas, como em banheiros. O art. 5º da Constituição federal, em seu inciso X, preceitua que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Instalar câmeras de segurança em sanitários, alojamentos, vestiários e outros locais destinados à troca de roupas, constitui exagero e violação da intimidade das pessoas.

A iniciativa já é realidade em algumas escolas do Estado, como na Escola de Ensino Fundamental e Médio 21 de Abril em Porto Velho. Cerca de 20 câmeras foram instaladas na entrada, na quadra, nos corredores e até nas salas de aula.

Para a vice-diretora interina Maria Helena, da Escola 21 de Abril, as câmeras só dão resultados positivos. ”Além de inibir atitudes perigosas, a instalação das câmeras promoveu uma melhora significativa no controle da disciplina dos alunos. Elas são úteis não apenas para a segurança dos alunos, como dos funcionários da escola”. Declarou a vice-diretora.

A maioria dos alunos é a favor das Câmaras de monitoramento. Para Mateus, que está cursando o 9ºano na Escola 21 de Abril, as câmeras são vistas como algo positivo. “É bom para nossa segurança, esses dias esqueci minha mochila na sala de aula, enquanto fui para quadra, mas quando retornei a sala estava tudo como havia deixado. É ruim para quem quer fazer bagunça, usar celular em sala, namorar na escola, para esses, a câmera não é legal mesmo”. Afirmou o aluno Mateus.

A central de monitoramento fica na sala da diretoria de onde tudo é supervisionado. Gravam por até 30 dias consecutivos, inclusive nos finais de semana.

A secretária Isabel Luz acredita que a câmera de monitoramento é mais um meio para auxiliar na segurança da Escola. “O objetivo é preservar o Patrimônio Público e inibir o vandalismo e violência na escola, mas há todo um contexto, um processo para tornar cada vez mais seguro e tranquilo o ambiente escolar onde nossas crianças e adolescentes passam horas do dia.” Afirma Isabel.

Ainda com intuito de somar ao trabalho de segurança coletiva e proporcionar mais tranquilidade no ambiente escolar, a Seduc em parceria com a Secretaria de Estado de Promoção da Paz, trabalham para reforçar o sistema de educação para as emoções Liga pela Paz que foi qualificado pelo MEC e será realizado através do programa Mais Educação. O intuito da ação é refletir sobre a missão de reduzir a violência na convivência escolar e agregar ideias e atitudes que disseminem e fortaleçam a cultura de paz.

Isabel Luz relata que a Seduc trabalhará uma nova forma de fazer política social, oferecendo às pessoas uma cultura de paz: educação emocional e social para a melhoria da convivência na escola, redução de violência e contribuição do aumento dos índices de aprendizagem.

A Seduc e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) discutem ações que serão tomadas em relação à violência que chega até o ambiente escolar. O retorno da Patrulha Escolar é o principal ponto a ser efetivado.

Devido ao número de casos de desentendimentos e até agressões corporais envolvendo estudantes nas proximidades das escolas públicas, a Seduc solicitou junto a Sesdec a volta do patrulhamento nas escolas o mais rápido possível.

A Seduc, mesmo sabendo que as agressões entre os estudantes têm acorrido do lado de fora das escolas, manifesta sua preocupação em buscar auxílio da Policia Militar para reforçar sua atuação.

Com ações educativas ou com medidas de segurança, a Seduc está realizando um contínuo e intenso trabalho para oferecer um ambiente escolar favorável ao desenvolvimento e aprendizagem do alunado e que tenha segurança para seus profissionais e alunos.

Texto: Deane Araújo
Foto: Deane Araújo
Fonte: Assessoria Seduc

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social