Da reportagem do Tudorondonia

Dirigentes da Associação de Familiares e Policiais Militares de Rondônia (Assfapom) denunciam que o Estado parou de fornecer alimentação a policiais militares que estão no curso de formação de sargentos e cumprem sanções administrativas, como prisão e detenção. A ordem teria partido do coordenador do curso, capitão PM Ramiro.
De acordo com alunos do curso que procuraram a Assfapon, a determinação do capitão Ramiro contraria a lei 2484/2011, que em seu artigo 21, inciso 4°, estipula o seguinte: “O Estado deverá fornecer a alimentação para o Militar do Estado que estiver em cumprimento de prisão administrativa”.

Diante da denúncia, o presidente da associação, Jesuíno Boabaid, compareceu à diretoria de ensino da PM acompanhado da assessoria jurídica, e depois disse ter constatado a veracidade da denúncia. Jesuíno solicitou que fosse ajuizado um pedido de habeas corpus em favor dos policiais detidos, para que a lei seja cumprida.

De acordo com Jesuino Boabaid, a medida do cerceamento do direito de ir e vir decorreu da falta do uso de um fardamento de passeio. Os policiais teriam alegado ao presidente da Assfapom que ainda não receberam os valores da bolsa formação, por isso não haviam comprado o material solicitado.

Ainda de acordo com o Jesuíno, a associação continuará entrando com pedidos na Justiça para requerer que o Estado cumpra com que foi acordado, aprovado e sancionado. Segundo ele, caso não haja solução do problema, a Assfapom entrará com uma ação indenizatória contra o governo de Rondônia, em favor dos associados que se sentirem lesados.