Uma reunião realizada na tarde de segunda-feira 14, na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh - antiga Sead) entre representantes do Sindsaúde, Superintendência de Planejamento, Orçamento e
Gestão (Sepog) e Orçamento e Gestão da Searh definiu os pontos principais do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde estadual (PCCR).

O Sindsaúde foi convidado pelo Governo de Rondônia a discutir a proposta porque tem pressa na aprovação do PCCR para fugir de uma possível sanção judicial que pode culminar em multa diária de até R$ 100 mil. A multa é resultado de uma ação movida pelo sindicato contra o Executivo por não cumprimento de um acordo pelo fim da greve da Saúde em 2011.

O PCCR já vem sendo discutido há vários anos e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. Segunda- feira, 20 , haverá nova reunião com a comissão nomeada pelo Governo para analisar o impacto na folha dos valores contidos nos anexos da Lei e um relatório das mudanças discutidas com o Sindsaúde.

O Sindsaúde foi representado pelo presidente Caio Marin, pelo diretor de Patrimônio Golbery Paixão e pelo Diretor Jurídico, Ednaldo Ferreira.

O presidente Caio Marin observou que uma das mudanças que será necessária no antigo texto será na progressão vertical. O servidor da saúde para ter direito à mudança vertical (mudança de faixa salarial) não precisa necessariamente ter curso na área de saúde, bastando apenas que ele possua um curso de graduação em áreas afins do setor , como administração e contabilidade e outros.

“Nunca desistimos da revisão do PCCR. É uma das bandeiras mais antigas da Saúde e que estamos subindo degrau a degrau. O acordo que fizemos na Justiça foi uma estratégia acertada, pois agora estamos com uma ferramenta poderosa de negociação com o Governo”, finalizou.

Isac Pinheiro