20/07/2012 - 17h58min - Atualizado em 20/07/2012 - 17h58min

Governo suspende pagamento de horas extras e pecúnias, mas só em agosto

O secretário de Estado de Finanças assegurou que as horas extras já trabalhadas serão quitadas.

Da reportagem do Tudorondonia
 
Porto Velho, Rondônia – O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, obteve do secretário de Estado de Finanças, Benedito Alves, a garantia de que o governo não suspenderá o pagamento de direitos adquiridos pelo funcionalismo. Apesar disso, durante 120 dias, a partir de agosto, não serão pagas pecúnias e horas extras. Mesmo assim, o secretário assegurou que as horas extras já trabalhadas serão quitadas. 

A confusão com sindicalistas começou quando o governador Confúcio Moura (PMDB) publicou no Diário Oficial no último dia 4 o Decreto 16.896, considerado confuso pelos dirigentes sindicais. Confúcio delega poderes à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para suspender o pagamento de gratificações por 120 dias, mas não especifica se isso acontecerá ou não. 

Muitos sindicalistas consideraram que o governo estava apelando para o “se colar, colou”, por isso trataram de se mobilizar contra os descontos de gratificações. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já não estava pagando insalubridade para servidores do Hospital Regional de Cacoal. “Esquecimentos” como esses estavam irritando sindicalistas. 

Na quinta-feira (19) dirigentes sindicais foram até a Secretaria de Estado de Administração (Sead) tentando saber que descontos seriam efetuados em folha de pagamento. Não conseguiram nenhuma informação. A alegação foi a de que a folha havia sido enviada à Sefin, que verificaria quais gratificações seriam pagas. 

Caio Marin se encontrou com Benedito Alves em Brasília nesta sexta-feira (20), e esclareceu parte da questão. As horas extras, por exemplo, foram suspensas. Apesar disso, em conversa com o diretor geral do Hospital de Base, Jean Negreiros, o sindicalista obteve a informação de que será imprescindível que alguns servidores façam hora extra. Jean Negreiros disse ao presidente do Sindsaúde que enviará ofício à Sefin explicando isso. 

Segundo Caio Marin, dirigentes de diversas entidades sindicais querem se reunir com o governador Confúcio Moura na próxima semana para discutir o decreto. Ele confirmou que será sugerido um corte gastos, caso contrário haverá o risco de o pagamento atrasar até o final do governo. 

Outros sindicalistas são contra a criação de novas secretarias e de mais cargos comissionados, porque isso acaba inchando a folha de pagamento. Há os que defendem a demissão de 50% dos servidores comissionados, para que não seja preciso cortar gratificações dos estatutários.

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de AKYLLE

Postado por AKYLLE em 23/07/2012 às 16:16

Pessoal, entendam uma coisa, não sei se vcs sabem, mas todos os gastos do governo são previamente calculados, com base no orçamento do ano seguinte, neste caso no ano passado 2011, o governo previa um gasto X com a folha de pagamento de pessoal de 54 mil servidores. Entretanto, não sei se é de conhecimento de vocês, mas só neste ano de 2012, já ingressaram no governo, através de convocações de concursos anteriores, cerca de 1.000 novos servidores e também ganhos salariais em acordos com os sindicatos. Gastos este que o governo não havia incluído no orçamento deste ano 2012, cerca de 70 milhões de reais a mais, tanto é que a administraçã teve que pedir autorização da ALE (Assembléia Legislativa) para poder mexer no orçamento deste ano, "REMANEJANDO" recursos de outras áreas para cobrir esse "CUSTO" adicional. Vindo a inchar ainda mais o custo da máquina pública para estado com proventos dos servidores. Portanto esse decreto tem por finalidade somente frear, esse inchaço, por 120 dias, para que o governo possa ter um tempo hábil de calcular a prêvisão dessas despesas "permanentes" para o Orçamento do ano que vem. Não vejo como alarmante a saúde financeira do estado, e acredito que essa administração vai honrar com todos os seus compromissos.

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Avatar de SERVIDORA DA SAUDE

Postado por SERVIDORA DA SAUDE em 22/07/2012 às 21:53

Este é o resultado da inclusão irresponsável de centenas de comissionados bem como, a permanencia de vááááááários comissionados da era Cassol. Quando o governador Confucio, tomar a decisão de demitir pelo menos 50% dessas pessoas, aí sim, o Estado terá verba suficiente para honrar com seus compromissos, inclusive, com os servidores publicos.

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Avatar de UMBERTO

Postado por UMBERTO em 22/07/2012 às 21:09

Sr governador, porq ao envez de vc descontar no pobre do funcionario o sr ñ corta esses funcionario que ñ tem serventia em nada.Por exemplo aqui em minha comunidade tem um tal de detran que ñ serve pra nada,mas ali tem mais de 10 funcionários que ñ resolvem nada.pense por esse lado excelentíssimo governador.

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Avatar de LUANA RODRIGUES DOS SANTOS

Postado por LUANA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2012 às 11:37

Sinceramente não estou entendendo nada, até onde entendi o tal do decreto dos 120 dias suspende apenas a inclusão de gratificações ou direitos em pecunia que acarretem aumento dos gastos com pessoal e não a suspenção de gratificações que já vem sendo pagas, ou seja, já estão inclusas em folha de pagamento. Não entendo o porquê de fazerem terrorismo, dizendo que os servidores só receberão o salário base.

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Avatar de MARIA PENHA

Postado por MARIA PENHA em 20/07/12 às 18:07

Prezados, no caso em questão, acredito que qualquer um dos sindicatos dos servidores publicos estaduais pode entrar no Tribunal de Justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra o Decreto do Governador, pois o mesmo além de ferir a Lei, também fere a Constituição Federal.

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