10/02/2012 - 17h39min - Atualizado em 10/02/2012 - 17h39min

Governo tem até segunda para contestar ação de isonomia

Processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador.

O Governo tem até a próxima segunda-feira, dia 13, para contestar ação de isonomia defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintraer) em benefício dos servidores públicos.  O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador, que desenvolva funções e atividades semelhantes receberem o salario no mesmo patamar, “ respeitadas somente as diferenças de antiguidade (tempo de serviço) e as vantagens pessoais adquiridas, como anuênio, quintos.

De acordo com o sindicalista Paulo Duran, em julho de 2010 o Estado editou a LC 580/2010, que alterou o PCCS (LC 413/2007), dos servidores da Sejus, criando diversos cargos e funções iguais as de outras Secretarias (Sesau, Sead, Seduc, etc.) , como as funções de médico, administrador, contador, engenheiro civil, advogado (nível superior), agente em atividade administrativa técnico em informática, técnico em enfermagem, motorista (nível médio), e auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de dentista (nível fundamental).

“Entretanto estas novas vagas criadas, foram com salário base superior ao que o Estado pagava aos servidores de outras Secretarias, a exemplo podemos citar que um auxiliar de servições gerais com mais de 25 anos de serviço público recebam o salario base proximo de R$ 400,00 quanto o servidor recem contratado pelo Estado através da SEJUS que exerce a função de auxiliar de serviçõs gerais recebem o salario base inicial da carreira no valor de R$ 648,00 (hoje)”, explicou.

Outro exemplo citado pelo sindicalista  é o de administrador lotado na Sead com mais de 25  anos de serviço. “Ele recebe hoje o salário base de R$ 1.241,42 sendo que o Estado pago ao mesmo cargo de Administrador na SEJUS em inicio de carreira o salario base de R$ 2.700,00”.

A diferença torna-se ainda mais gritante, explicou ele, se for colocado o direito a progressão funcional do servidor (administrador) com 25 (vinte e cinco) anos de carreira no Estado passaria a ter o direito a recer um salário de R$ 3.593,70 - ou seja o servidor (administrador) da Sead com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço estaria recebendo hoje quase 03 (três) vezes – somente de salário base, tendo ainda o direito de ter mantida as demais vantagens pessoais (adicional  tempo de serviço, quintos, anuênio).

“O direito de isonomia é garantia constitucional, desde que tenhamos o mesmo empregador e as funções e atividades sejam iguais, não há justificativas para ser pago salário base diferentes, a não ser por questões de tempo de serviço (progressão  funcional) e pelas vantagens pessoais que o servidor passa a adquirir ao longo do tempo trabalhado (vantagens pessoais)”.

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 21:00:00

Deputado Ezequiel se solidariza com procurador da República Reginaldo Trindade, afastado da proteção a índios em Rondônia

Parlamentar questionou qual a motivação da decisão de mudança, pois “o procurador jamais se afastaria desta causa”.

POLíCIA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 20:42:00

Polícia já tem imagens de suspeitos da tentativa de assalto à relojoaria Big Ben na capital; dois homens foram baleados

O assalto à relojoaria aconteceu no final da tarde desta terça-feira e resultou em dois feridos a tiros.

POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:39:00

Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade

— O projeto não é de todo ruim, na nossa concepção, mas há dispositivos que merecem uma reflexão mais aprofundada — afirmou.

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:32:00

Áreas com risco de desbarrancamento devem ser desocupadas, recomendam MPF e MP/RO

Órgãos apontam que há áreas instáveis e risco de novos desbarrancamentos na margem do rio Madeira.

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:26:00

Controladoria-Geral de Rondônia vai coordenar grupo de trabalho nacional de padronização de normas

Segundo o controlador-geral do Estado (CGE), Francisco Neto, esta é uma missão grandiosa que incluiu também a padronização dos relatórios de atividades, os papéis de trabalho, e ainda os modelos de conferência...

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:24:00

Obras do Complexo Beira Rio seguem em ritmo acelerado em Cacoal

Cerca de 80 homens tem trabalhado diariamente nas obras do Complexo Beira Rio...

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:20:00

Junta Comercial de Rondônia abre empresa em uma hora e é a primeira na simplificação de registros no País

Em primeiro lugar no ranking da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial de Rondônia (Jucer) atende na primeira hora quase 90% das empresas...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:19:00

Ministra Nancy Andrighi conclui esta semana seu mandato na Corregedoria

Durante sua gestão, no biênio 2014-2016, a ministra proferiu 20.515 decisões e despachos de natureza correcional, em que exerce o controle disciplinar da atuação dos magistrados.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:15:00

Instituído Comitê Gestor para implementar a Justiça Restaurativa no país

A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:11:00

Comissão debate com Sefin e Eletrobras questões referentes a tarifa de energia

Eletrobras confirmou que nas perdas de energia, a conta é dividida entre todos.

POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:08:00

Maurão prestigia III Encontro Estadual de Gestores Escolares, em Cacoal

Presidente destacou avanços na gestão da educação rondoniense.

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:04:00

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), comunica que:

Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur)

GERAL | matéria escrita em 23/08/2016 ás 14:01:00

Portoagro inicia nesta quarta-feira, dia 24 – Confira programação

Rodeio profissional e shows regionais vão animar as noites dos portovoelhenses nas cinco noites da feira.

POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 13:58:00

Deputado Airton apoia 2ª Copa Amigos Futevôlei de Areia

A competição teve início na tarde de sábado em duas categorias, Misto e Aberto e contou com representantes de vários municípios e do Estado do Acre.

POLíTICA | matéria escrita em 23/08/2016 ás 13:56:00

Comissão de saúde delibera e recebe denúncia de cobrança de sangue

Ofícios foram recebidos com respostas a questionamentos e Alex Redano fez denúncia de cobrança pelo sangue em hospital.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com