10/02/2012 - 17h39min - Atualizado em 10/02/2012 - 17h39min

Governo tem até segunda para contestar ação de isonomia

Processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador.

O Governo tem até a próxima segunda-feira, dia 13, para contestar ação de isonomia defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintraer) em benefício dos servidores públicos.  O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador, que desenvolva funções e atividades semelhantes receberem o salario no mesmo patamar, “ respeitadas somente as diferenças de antiguidade (tempo de serviço) e as vantagens pessoais adquiridas, como anuênio, quintos.

De acordo com o sindicalista Paulo Duran, em julho de 2010 o Estado editou a LC 580/2010, que alterou o PCCS (LC 413/2007), dos servidores da Sejus, criando diversos cargos e funções iguais as de outras Secretarias (Sesau, Sead, Seduc, etc.) , como as funções de médico, administrador, contador, engenheiro civil, advogado (nível superior), agente em atividade administrativa técnico em informática, técnico em enfermagem, motorista (nível médio), e auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de dentista (nível fundamental).

“Entretanto estas novas vagas criadas, foram com salário base superior ao que o Estado pagava aos servidores de outras Secretarias, a exemplo podemos citar que um auxiliar de servições gerais com mais de 25 anos de serviço público recebam o salario base proximo de R$ 400,00 quanto o servidor recem contratado pelo Estado através da SEJUS que exerce a função de auxiliar de serviçõs gerais recebem o salario base inicial da carreira no valor de R$ 648,00 (hoje)”, explicou.

Outro exemplo citado pelo sindicalista  é o de administrador lotado na Sead com mais de 25  anos de serviço. “Ele recebe hoje o salário base de R$ 1.241,42 sendo que o Estado pago ao mesmo cargo de Administrador na SEJUS em inicio de carreira o salario base de R$ 2.700,00”.

A diferença torna-se ainda mais gritante, explicou ele, se for colocado o direito a progressão funcional do servidor (administrador) com 25 (vinte e cinco) anos de carreira no Estado passaria a ter o direito a recer um salário de R$ 3.593,70 - ou seja o servidor (administrador) da Sead com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço estaria recebendo hoje quase 03 (três) vezes – somente de salário base, tendo ainda o direito de ter mantida as demais vantagens pessoais (adicional  tempo de serviço, quintos, anuênio).

“O direito de isonomia é garantia constitucional, desde que tenhamos o mesmo empregador e as funções e atividades sejam iguais, não há justificativas para ser pago salário base diferentes, a não ser por questões de tempo de serviço (progressão  funcional) e pelas vantagens pessoais que o servidor passa a adquirir ao longo do tempo trabalhado (vantagens pessoais)”.

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 18:05:00

Sintero convida candidatos a governador para apresentarem propostas e assinarem termo de compromisso com a educação

Convites formais para o encontro foram protocolados junto às coordenações de ambos os candidatos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/10/2014 ás 18:00:00

Réu é condenado a 33 anos por homicídio e estupro

Durante o julgamento o réu informou que não lembrava que havia cometido o crime.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:50:00

Expedito diz que Confúcio faz o governo da enrolação

O candidato Expedito Junior (PSDB) garantiu que tem como proposta melhorar a saúde implementando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:46:00

GUAJARÁ-MIRIM – Prefeito Dúlcio declara apoio à Confúcio

Confúcio participou de uma grande carreata pelas principais ruas de Guajará-Mirim.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:30:00

Câmara cria Comissão para investigar denúncias contra administração Nazif

Valdemir Caldas

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:23:00

“Governo do Estado trás uma nova era para saúde de Cacoal” afirma Capixaba

Na oportunidade Pimentel visitou a Câmara de Vereadores para deixá-los a par da situação bem como a Regional de Saúde para apresentar o novo modelo de gestão...

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:19:00

Escola Estadual Dom Pedro I receberá quadra coberta

Emerson Castro afirma que estão acontecendo atualmente mais de 70 obras nas escolas da rede estadual em todo o Estado.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:16:00

Governo resgata dívida social de 30 anos com nova psiquiatria

Nova psiquiatria terá atendimento técnico e humanizado; Estado busca experiências para formatar modelo ideal para tratar pacientes.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:14:00

Primeiro trecho do anel viário é asfaltado em Ji-Paraná

O acesso para Presidente Médici será o primeiro a receber o asfalto; A previsão é que 100% dos serviços sejam concluídos ainda este ano..

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:09:00

Agroindústria de Cacoal mostra a qualidade dos produtos do campo

O aluno do 2º ano do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) Guilherme BuzattoDonat se mostrou admirado com a qualidade dos produtos da agroindústria Produtos da Hora.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:13:00

Procurador-Geral de Justiça do MPRO é reconduzido para a presidência do GNCOC

Eduardo de Lima Veiga, os Procuradores-Gerais de Justiça destacaram a excelência do trabalho realizado por Héverton Alves de Aguiar à frente da presidência do GNCOC desde 2012...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:48:00

Justiça decreta prisão de ex-secretário da Sejus

Zaquel e a assessora especial do governador Confúcio Moura (PMDB), Mirian Spreafico, respondem a ações criminais e cíveis.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:03:00

MP vê indícios dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva; fraude à licitação e lavagem de dinheiro pelo governador Confúcio Moura

Durante as investigações surgiram indícios de prática de crime perpetrados por outras pessoas, dentre elas, Francisco de Assis – cunhado do Governador; do próprio Governador, Confúcio Moura, bem como o vereador Jair Montes.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:29:00

IBOPE, A PESQUISA COMPLETA: Disputa em Rondônia segue acirrada também no segundo turno

Em Rondônia, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 52% das intenções de voto, contra 41% da atual presidente e candidata à reeleição Dilma (PT).

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:19:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

ADIN pode levar a expulsão de 400 PMs em Rondônia.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com