10/02/2012 - 17h39min - Atualizado em 10/02/2012 - 17h39min

Governo tem até segunda para contestar ação de isonomia

Processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador.

O Governo tem até a próxima segunda-feira, dia 13, para contestar ação de isonomia defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintraer) em benefício dos servidores públicos.  O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador, que desenvolva funções e atividades semelhantes receberem o salario no mesmo patamar, “ respeitadas somente as diferenças de antiguidade (tempo de serviço) e as vantagens pessoais adquiridas, como anuênio, quintos.

De acordo com o sindicalista Paulo Duran, em julho de 2010 o Estado editou a LC 580/2010, que alterou o PCCS (LC 413/2007), dos servidores da Sejus, criando diversos cargos e funções iguais as de outras Secretarias (Sesau, Sead, Seduc, etc.) , como as funções de médico, administrador, contador, engenheiro civil, advogado (nível superior), agente em atividade administrativa técnico em informática, técnico em enfermagem, motorista (nível médio), e auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de dentista (nível fundamental).

“Entretanto estas novas vagas criadas, foram com salário base superior ao que o Estado pagava aos servidores de outras Secretarias, a exemplo podemos citar que um auxiliar de servições gerais com mais de 25 anos de serviço público recebam o salario base proximo de R$ 400,00 quanto o servidor recem contratado pelo Estado através da SEJUS que exerce a função de auxiliar de serviçõs gerais recebem o salario base inicial da carreira no valor de R$ 648,00 (hoje)”, explicou.

Outro exemplo citado pelo sindicalista  é o de administrador lotado na Sead com mais de 25  anos de serviço. “Ele recebe hoje o salário base de R$ 1.241,42 sendo que o Estado pago ao mesmo cargo de Administrador na SEJUS em inicio de carreira o salario base de R$ 2.700,00”.

A diferença torna-se ainda mais gritante, explicou ele, se for colocado o direito a progressão funcional do servidor (administrador) com 25 (vinte e cinco) anos de carreira no Estado passaria a ter o direito a recer um salário de R$ 3.593,70 - ou seja o servidor (administrador) da Sead com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço estaria recebendo hoje quase 03 (três) vezes – somente de salário base, tendo ainda o direito de ter mantida as demais vantagens pessoais (adicional  tempo de serviço, quintos, anuênio).

“O direito de isonomia é garantia constitucional, desde que tenhamos o mesmo empregador e as funções e atividades sejam iguais, não há justificativas para ser pago salário base diferentes, a não ser por questões de tempo de serviço (progressão  funcional) e pelas vantagens pessoais que o servidor passa a adquirir ao longo do tempo trabalhado (vantagens pessoais)”.

comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de WELTON ALISSON

Postado por WELTON ALISSON em 16/02/12 às 10:02

NO BRASIL CHAMAR DELEGADOS, JUIZES, PROMOTORES E ADVOGADOS DE "DOUTOR" É COMUM, DADA A IGNORANCIA DO NOSSO POVO, PROVENIENTE DA CULTURA ADQUIRIDA DE NOSSOS ANTECEDENTES. DEVEMOS É LER MAIS. QUEM PODE POSSUIR ESSE TÍTUTO (SER CHAMADO) "DOUTOR" É QUEM POSSUI DOUTURADO, E NÃO QUEM SIMPLESMENTE FAZ UMA FACULDADE E EXERCE O SEU OFICIO. SE ASSIM FOSSE, TAMBÉM OS FORMADOS EM:ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIENCIAS CONTÁBEIS, MAGISTÉRIO, ARQUITETURA TAMBÉM FARIAM JUS A TAL TÍTULO, MAS NÃO TEM. INCLUSIVE, A MAIORIA NOS MÉDICOS NÃO FAZEM JUS, EXCETO, COMO JÁ DITO OS QUE POSSUI DOUTORADO, QUE SÃO MINORIAS.

201.24.160.113
Avatar de WELTON ALISSON

Postado por WELTON ALISSON em 16/02/12 às 09:02

OQUE QUE ESSES CARAS NÃO APROVAM, QUANDO ENVOLVE DINHEIRO, PARA SER GASTADO COM ISSO E COM AQUILO. NÃO PRECISA NEM FAZER PÁCTO, O ESQUEMA VEM QUANDO O DINHEIRO ESTÁ NAS MÃOS DESSES CARAS.

201.24.160.113
Avatar de CHEFFE

Postado por CHEFFE em 15/02/12 às 16:02

Valeu TITO ,,, mostrou pra este cavalo porque a policia civil ganha mais que nobre policia militar ,,,, Outro como estes policiais civis sofrem recebem ocorrencia da policia militar ,,,, afff ,,,,

200.101.13.50
Avatar de PAULO POMPEL

Postado por PAULO POMPEL em 14/02/12 às 22:02

Não só polícial militar não concordo c/ vc saber pque o policia civil ganha mais e trabalha de menos quase nada c/ excessão de algumas especializada,(homicidio,roubos e furto), de importãncia para segurança praticamente pífio,em comperação c/necessidade e atuação da Polícia militar."P.CIVIL SÓ GANHA MAIS PORQUE TEM DIREITO A GREVE NÃO SÃO TRELADO AO REGIME DITATÓRIAL E IMPEREALISTA DO ÍNICIO DO SÉC.XIV,NÃO POR NÍVEL ESCOLARIDADE ATÉ ONDE EU SEI NÃO ABRIU NENHUM CONCURSO A NÍVEL SUPERIOR COM EXCESSÃO DE DELEGADO E PERITOS.SE FORMOS COMPARA NIVEL FAÇA UMA PESQUISA SE INFORME ANTES DE FALAR BESTEIRA POR QUE TEM MUITOS POLICIAS MILITARES FORMADO VÁRIOS CURSOS INCLUSIVE MUITOS EM DIREITO.A GREVE DA CIVIL A POPULAÇÃO NEM SENTE FALTA, NÃO VAMOS SE FALSOS E HIPÓCRITAS A POLICIA MILITAR FAZ DIFERÊNCIA EM PREPARO E EXPERIÊNCIA EM VARIAS SITUAÇÕES,OU ENTÃO DELEGADOZINHO SEM EXPRESSÃO E SEM CONHECIMENTO DE CAUSA(DESCONHECIDO E POLITIQUEIRO)VCS DELEGADO DA POLICIA CIVIL TEM MENOS NÍVEL ESTUDO Q DELEGADOS DO DISTRITO FEDERAL? OU VC NÃO TEVE COMPETÊNCIA PARA PASSA NO CONCURSO DE DELEGADO FEDERAL OU SERÁ Q QUANDO VC ENTROU NO ESTADO VC JÁ TINHA OAB? JÁ Q NÃO E OBRIGATÓRIO TER APROVAÇÃO DA ORDEM,FAÇE-ME FAVOR VC SE ACHA O MAIORAL POR LHE CHAMA DE DOUTOR.ENTÃO ONDE VC FEZ SUA DEFESA DE DOUTORADO ANDO? MOSTRE! A HUMILDADE CABÊ EM QUALQUER LUGAR TENHO CERTEZA Q QUANDO VC PASSA POR UMA SITUAÇÃO DE RISCO (ROUBO,SEQUESTRO ETC..) SEJA SINCERO Q VAI LHE AJUDA OU CHEGAR PRIMEIRO P.CIVIL OU P. MILITAR? NÃO VOU MAIS PERDER MEU TEMPO DISCULTIDO UMA BABAQUISSE DESTA ESPERO EM DEUS Q VC NUNCA PRECISE DA PM,PQUE EU JÁ PRESCISEI FUI BEM ATENDIDO AO CONTRÁRIO DAS DELEGACIA E CENTRAL, ONDE NÃO HÁ RESPEITO,SUJEIRA E FEDE".

177.0.44.1
Avatar de JOSÉ PINTO

Postado por JOSÉ PINTO em 13/02/12 às 19:02

Srs. Tito Paz, José da Silva e Marocs Brito, apesar de salutar a discussão dos srs creio que está havendo um equivoco. 1º Devemos ter como exemplo o que fez as INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO, POLICIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS, que em conjunto resolveram por uma GREVE GERAL objetivando melhores salários. O proverbio a união faz a força e esta deve prevalescer. Quanto a comparação de vencimentos entre PRF e PF, acho que está havendo outro equivoco, pois atualmente os vencimentos destas duas instituições de segurança pública, como também dos Agentes Penitenciários da União são equiparados, tanto um quanto outro em início de carreira percebe + ou - R$ 7 mil reais, a diferença fica por conta das gratificações. Então senhores, se a União paga aos seus servidores de segurança pública um salário equiparado, nada mais justo que o ESTADO DE RONDÔNIA também o faça com os seus servidores de segurança pública, pois tanto soldado ou policial militar, bombeiro, agente penitenciário, Agente e escrivão de Polícia devem perceber vencimentos justos e equiparados, senão iguais mais próximos. Por fim, senhores, chega dessa landainha de dizer que PC é melhor que PM, que um faz e acontece e o outro não. Senhores somos todos servidores da segurança pública e se é para pegar vagabundo tanto uma quanto a outra instituição estão sempre a ordens. SOMENTE FICO IRRITADO QUE O MAJOR GUALBERTO AO INVES DE PROCURAR AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTADO PROCUROU O M.P e a PF. que bom seria ver uma ação coordenada pelas 03 (três) instituições PRENDENDO AQUELES VAGABUNDOS que cairam com a operação termopilas. E O QUE DIGO.

187.54.210.25
Avatar de MARCOS BRITTO

Postado por MARCOS BRITTO em 13/02/12 às 16:02

Estimado Tito Paz,não sou policial,no entanto acho que estás equivocado,pois essa sua comparação no mínimo é vechatória,pois há policiais militares,eu conheço,que teêm uma formação muito boa,mas, me refiro ao vencimento básico é essa igualdade a que me refiro,ainda digo mais, o trabalho do policial militar é muito mais arriscado e vulnerável à bandidagem do que o da polícia civil,não vamos cometer tamanha injustiça com os referidos policiais!Ora!nível salarial resolve-se com pós-graduação,mestrado e doutorado!Teríamos então que pagar mais á um Deputado de Brasília,e o do Acre menos por não ser da capital Federal?

201.40.10.140
Avatar de ELIEZER

Postado por ELIEZER em 13/02/12 às 14:02

TITO PAZ, PORQUE ENTÃO NÃO É EXIGIDO NIVEL SUPERIOR PARA AGENTE DE POLICIA, AI SIM TERIA DIFERENÇA.

177.0.44.239
Avatar de TITO PAZ

Postado por TITO PAZ em 13/02/12 às 10:02

Marcos Brito, vou lhe ajudar a entender porque um Policial Civil ganha mais do que um sd de PM. Pergunte-se porque um engenheiro civil ganha mais do que um ajudante de pedreiro e aí o sr vai entender.

187.52.72.218
Avatar de JOSE DA SILVA

Postado por JOSE DA SILVA em 12/02/12 às 17:02

Marcos Britto, na PC todos são PCs e o que difere os salários entre os PCs são os cargos que vc deve saber. O mesmo acontece na PM, o que difere os salários são as graduações. Então não acho correto essa comparação que vc faz. Vc deve saber que em nenhum estado brasileiro, o salario de um APC e igual a de um SD. Tudo bem que todos são polícias, mas ao mesmo tempo são instituições com atribuições diversas uma da outra. Se assim não fosse, um PRF tambem teria que ganhar o mesmo que um PF. Espero ter explicado melhor o motivo da diferença salarial. Na realidade, toda a policia estadual tinha que ganhar melhores salários. Os motivos, todos dotados de um mínimo de conciência, sabem.

177.22.96.194
Avatar de MARCOS BRITTO

Postado por MARCOS BRITTO em 12/02/12 às 10:02

Estimado José da silva,muito oportuno seu comentário,no entanto gostaria de esclarecer que a palavra soldado vem do latim solascadvs,ou seja, soldado ralé do exército,ainda assim não vejo o policial militar como soldado,algo injusto para a profissão que abraçaram,aos honestos meu respeiro!são nomeados por policial militar com muita honra! E me refiro ao agente da policia civil,também com muito respeito,tanto o policial militar como o agente da policia civil teriam que ganhar os mesmos salários!!!

201.40.10.140
Avatar de JONATAS

Postado por JONATAS em 12/02/12 às 09:02

Essa disparidade existe no Estado todo, veja bem no Tribunal de Contas de RO atualmente um administrador,economista e contador estão tirando por mês em média 4mil reais, Ministério Público, TJ/RO E TCE/RO possuem beneficíos como auxílio alimentação com valores variando entre 400 e 600 reais, eles não são servidores estaduais tanto quanto aqueles que trabalham nas secretarias de estado, autarquias e fundações.

189.11.235.185
Avatar de ANDRE DORAZIO

Postado por ANDRE DORAZIO em 11/02/12 às 18:02

Gostaria que os sindicalistas de todos os setores da administração pública, lutassem pelo IPERON, 1ºA administração deve ser paga pelo governo e não dos cofres do instituto; 2ºOs gastos administrativos bem como materiais de uso na administração, da mesma forma; 3ºA administração do fundo deve ser feito por profissionais e as aplicações em entidades estatais para garantir que não venha a ser utilizado para fins escusos; 4ºOs gastos devem se referir apenas aos segurados que contribuem de acordo com o sistema nacional e não por leis para beneficiarem uns poucos que não contribuiram como os demais conforme as regras gerais da previdência. Se os paises mundo afora estão com as previdencias quebradas, são devidos as estes fatores que os sindicalistas pouco ou nada se ateem.

201.57.7.178
Avatar de MAGALI

Postado por MAGALI em 11/02/12 às 16:02

CONCORDO COM ESTE SINDICALISTA EM DEFENDER ISOMIA AO SERVIDRES PÚBLICOS. É NESSE SENTIDO QUE TODOS OS SINDICALISTAS DEVEM LUTAR. NÃO ADIANTA BRIGAR APENAS PELO AUMENTO SALÁRIAL MAS SIM PELA IGUALDADE DE DIREITO. SE O GOVERNO CORRIGIR ESSAS DISTORÇÕES SALARIAIS OFERENCENDO TRATAMENTO IGUAIS AOS SERVIDORES A COISA MUDA. O QUE NÓS SERVIDORES QUEREMOS É RESPEITO E DIGNIDADE.

189.31.26.31
Avatar de JOSE DA SILVA

Postado por JOSE DA SILVA em 11/02/12 às 14:02

Marcos Britto, os vários cargos da Polícia Civil, não sâo cargos de soldados. Taí a explicação.

177.22.96.194
Avatar de MARCOS BRITTO

Postado por MARCOS BRITTO em 11/02/12 às 07:02

Até hoje nunca consegui entender a disonomia,trata-se de uma verdadeira injustiça para diversas categorias!ora! por que um policial civil ganha mais que um policial militar?,um Psicólogo do tribunal de justiça ganha muito mais que um Psicólogo da saude?Algo ralmente indigno num país como o nosso.Espero o Sr.Governador não recorra e faça jus aos milhares de votos a ele destinado,precisamos corrigir urgentemente essa disparidade salarial!!!

201.40.10.140

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