10/02/2012 - 17h39min - Atualizado em 10/02/2012 - 17h39min

Governo tem até segunda para contestar ação de isonomia

Processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador.

O Governo tem até a próxima segunda-feira, dia 13, para contestar ação de isonomia defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintraer) em benefício dos servidores públicos.  O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e consiste no direito do servidor em obter um tratamento isonomico, visto que todo trabalhador que possui o mesmo empregador, que desenvolva funções e atividades semelhantes receberem o salario no mesmo patamar, “ respeitadas somente as diferenças de antiguidade (tempo de serviço) e as vantagens pessoais adquiridas, como anuênio, quintos.

De acordo com o sindicalista Paulo Duran, em julho de 2010 o Estado editou a LC 580/2010, que alterou o PCCS (LC 413/2007), dos servidores da Sejus, criando diversos cargos e funções iguais as de outras Secretarias (Sesau, Sead, Seduc, etc.) , como as funções de médico, administrador, contador, engenheiro civil, advogado (nível superior), agente em atividade administrativa técnico em informática, técnico em enfermagem, motorista (nível médio), e auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de dentista (nível fundamental).

“Entretanto estas novas vagas criadas, foram com salário base superior ao que o Estado pagava aos servidores de outras Secretarias, a exemplo podemos citar que um auxiliar de servições gerais com mais de 25 anos de serviço público recebam o salario base proximo de R$ 400,00 quanto o servidor recem contratado pelo Estado através da SEJUS que exerce a função de auxiliar de serviçõs gerais recebem o salario base inicial da carreira no valor de R$ 648,00 (hoje)”, explicou.

Outro exemplo citado pelo sindicalista  é o de administrador lotado na Sead com mais de 25  anos de serviço. “Ele recebe hoje o salário base de R$ 1.241,42 sendo que o Estado pago ao mesmo cargo de Administrador na SEJUS em inicio de carreira o salario base de R$ 2.700,00”.

A diferença torna-se ainda mais gritante, explicou ele, se for colocado o direito a progressão funcional do servidor (administrador) com 25 (vinte e cinco) anos de carreira no Estado passaria a ter o direito a recer um salário de R$ 3.593,70 - ou seja o servidor (administrador) da Sead com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço estaria recebendo hoje quase 03 (três) vezes – somente de salário base, tendo ainda o direito de ter mantida as demais vantagens pessoais (adicional  tempo de serviço, quintos, anuênio).

“O direito de isonomia é garantia constitucional, desde que tenhamos o mesmo empregador e as funções e atividades sejam iguais, não há justificativas para ser pago salário base diferentes, a não ser por questões de tempo de serviço (progressão  funcional) e pelas vantagens pessoais que o servidor passa a adquirir ao longo do tempo trabalhado (vantagens pessoais)”.

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 27/05/2015 ás 15:30:00

Deputado estadual Ezequiel Junior - Nota de Pesar - Pela morte do jornalista Sérgio Melo

O profissional, que militava há décadas no jornalismo rondoniense , estava internado há cerca de uma semana, após ser acometido com um AVC.

GERAL | matéria escrita em 27/05/2015 ás 15:27:00

Governo do Estado de Rondônia - Nota de Pesar - Morte do Jornalista Sérgio Melo

Sérgio Mello foi diretor do Departamento de Comunicações do Governo de Rondônia na administração Ângelo Angelim e atualmente atuava como apresentador de diversos programas nas TVs Candelária e Record Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 27/05/2015 ás 12:53:00

Ações do MPF contra a corrupção passam de 5 mil, entre 2013 e 2015

Levantamento contempla todas as unidades do Ministério Público Federal no Brasil.

POLíTICA | matéria escrita em 27/05/2015 ás 12:50:00

Transporte coletivo de qualidade faz parte dos itens que garantem qualidade de vida à população

*Por: José Wildes de Brito

POLíTICA | matéria escrita em 27/05/2015 ás 11:15:00

Desabrigados pela cheia do Madeira vivem ainda em situação de penúria

O vereador Everaldo Fogaça, que apresenta o programa Políticos em Ação, ouviu diversas famílias sobre o descaso do poder público.

POLíTICA | matéria escrita em 27/05/2015 ás 11:14:00

Vereadora petista que ajudou a desmontar esquema de roubalheira na Prefeitura do PT em cacoal é alvo de ataques

Maria Simões foi a responsável pelas investigações que resultaram na Operação Detalhe, do Ministério Público e Polícia Civil. Membros do primeiro escalão da Prefeitura comandada pelo PT foram presos, bem como integrantes da Câmara Municipal.

POLíTICA | matéria escrita em 27/05/2015 ás 08:18:00

Câmara exclui da reforma política o financiamento de campanha por empresas

Outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas serão votadas a partir do meio-dia desta quarta-feira.

POLíTICA | matéria escrita em 27/05/2015 ás 08:16:00

Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

Votação da reforma política continua nesta quarta-feira (27), em sessão marcada para as 12 horas.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:27:00

Professores terão que fazer o Enem para participar do Fies

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:22:00

Quase 100% dos criadores de gado declaram vacinação e contagem do rebanho à Idaron

Vacinação do rebanho foi realizada de 15 de abril a 15 de maio em todo o Estado.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:18:00

Emater do Vale do Jamari vai apresentar R$ 7 milhões em projetos de crédito rural ao Basa

A expectativa é que os recursos sejam aprovados e liberados ainda em 30 dias.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:17:00

Integração comercial é tema da primeira palestra da 4ª Rondônia Rural Show

O palestrante Francisco Manuel Pantigoso abrirá o ciclo de 21 palestras e oficinas que ocorrerão durante toda a feira.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:15:00

Rondônia inova e abre concurso para contratação de professores indígenas

Com 130 vagas de cargos efetivos, uma das inovações do certame é a reserva de 20 postos de professores de nível especial, sem necessitar comprovar a titulação para atuação na educação infantil e ensino médio.

GERAL | matéria escrita em 26/05/2015 ás 20:09:00

Entra em cena o 6° Curta Amazônia Mundi com o apoio da Fundação Cultural de Porto Velho

A realização de nossas ações culturais é possível graças aos diversos apoios advindos da iniciativa privada e pública.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com