ASCOM - SINGEPERON

Paralisação começa a valer a partir de sábado (22). PCCR, carteira funcional com porte de arma, cumprimento de ordens judiciais em ações já ganhas pelo Singeperon, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade e melhores condições de trabalho são as principais reivindicações.
Os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia deflagraram greve em todo o estado nesta terça-feira (29). A decisão foi tomada por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede Social do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon). Com a decisão, a paralisação iniciará de fato no sábado (22), em cumprimento ao prazo legal de 72 horas.

Os filiados disseram um basta ao descaso apresentado pelo Governo Confúcio Moura com os anseios da categoria, no que se refere: ao Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), que deveria ser aprovado com prioridade dentre outras categorias do funcionalismo público; entrega da Carteira Funcional com o respectivo porte de arma para os agentes penitenciários, conforme previsão em lei; pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade; cumprimento de decisões judiciais em ações já ganhas pelo Singeperon, a exemplo do URV e risco de vida; e melhores condições de trabalho nas unidades prisionais, socioeducativas e órgãos onde existam servidores lotados e exercendo a função.

De acordo com o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, a situação da maioria dos presídios e centros socioeducativos de Rondônia é lastimável. “São paredes caindo, coletes de proteção vencidos, depredação do sistema elétrico e hidráulico, viaturas sucateadas, falta de armamento, munição e de pessoal”, revelou.

Na pauta de reivindicações de greve, os filiados exigem também a saída dos secretários da Secretaria de Estado de Justiça, Fernando Oliveira (titular) e Zaqueu Vieira (adjunto), considerando que os mesmos não têm tomado as ações efetivas para garantir os direitos garantidos em lei para os servidores da pasta. Também está previsto na pauta o abono das possíveis faltas advindas da greve, bem como não ser aplicada qualquer sanção ou retaliação de ordem administrativa ou judicial.

Durante a assembleia, Anderson explicou que o diálogo junto ao Governo tem sido pouco efetivo para resolver os problemas dos servidores da Sejus. “Nos reunimos diversas vezes com os secretários no Gabinete, mas somente promessas nos são ditas. Estamos cansados de tanta enrolação. Os servidores e a segurança pública merecem respeito”, disse indignado.

Anderson disse que a situação financeira do estado não é desculpa para o cumprimento das pautas das categorias. “Muito do que pedimos já está garantido em lei e não onera os cofres públicos, como é o caso da entrega das carteiras funcionais, em cumprimento ao Estatuto do Desarmamento”, destacou.

Quanto aos auxílios já conquistados pelos servidores, o sindicalista falou da fragilidade do pagamento dos mesmos, pois podem ser retirados pela Administração a qualquer momento. “Somente a incorporação desses auxílios nos vencimentos resolverá o problema e garantirá que o servidor leve esse benefício para a sua aposentadoria”, explicou

“Em compromisso firmado com o Governo em 2011 já havia a ciência do mesmo que haveria a realização da greve com início em 01/10/2011, caso houvesse o descumprimento do acordo. E houve faz tempo, mas a categoria vem sistematicamente e pacientemente pleiteando e se submetendo a novos prazos e desculpas evasivas por parte do secretário de Justiça”, revelou o presidente do Singeperon.

Com o início da greve neste sábado, a visitação de familiares de apenados poderá ser prejudicada. Somente os serviços essenciais serão mantidos nas unidades prisionais e socioeducativas, por exemplo refeições, procedimentos médicos de urgência e emergência. A categoria irá manter os 30% de efetivo, conforme previsto legalmente.

Já o recebimento de presos das delegacias, escoltas aos Fóruns, atendimento a advogado, banho de sol, atividades laborais e escolares serão paralisados, conforme deliberado na Assembleia.

Apoio do Poder Legislativo Em reunião com a Diretoria do Singeperon, realizada no mesmo dia, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho, declarou o apoio incondicional aos servidores da Sejus, sendo deflagrada ou não à greve.

“Não votaremos em nenhum projeto de lei que venha a prejudicar o servidor. É política irrenunciável da Assembleia Legislativa a valorização do funcionalismo público”, destacou Hermínio.