O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criticou em Plenário, nesta sexta-feira (24), a possível criação de taxas ou impostos que onerem o custo de produção dos agricultores brasileiros. Em pronunciamento no Plenário, o senador disse ser esse o ponto de partida para a discussão da Medida Provisória (MP) 673/2015, que dispensou de licenciamento e emplacamento os tratores e demais máquinas agrícolas.

Presidente da comissão mista que analisa a MP, o parlamentar anunciou a intenção de ampliar essa dispensa para todos os veículos agrícolas que, de fato, sejam utilizados apenas na atividade produtiva, que não se caracterizem como veículos de transporte e cujo tráfego em vias públicas ocorra esporadicamente, no estrito trajeto necessário para deslocar-se de uma propriedade a outra, ou da lavoura para o galpão em que são guardados.

Gurgacz citou o caso do "jerico", veículo produzido de forma artesanal por agricultores de Rondônia e de vários outros estados brasileiros. Conforme o senador, o "jerico" representa o primeiro passo para a mecanização da lavoura.

— É quando o agricultor consegue sair de um arado de tração animal para ganhar mais produtividade com a força da tração mecânica. O "jerico" é construído com motor estacionário sobre o chassi de qualquer outro veículo sucateado. É usado no transporte, mas também na irrigação, na oferta de mantimentos para o gado e até mesmo na geração de energia elétrica. Portanto, é essencialmente uma ferramenta de trabalho dos pequenos agricultores.

Em aparte, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que, com a medida, o Brasil dá oportunidade ao homem do campo. Também em aparte, o senador José Medeiros (PPS-MT) disse que "não é submetendo a produção à sanha voraz arrecadadora dos Detrans que vamos deixar este país melhor".

A MP 673/2015 alterou a Lei 9.503/1997, que sujeitava tratores e máquinas agrícolas ao registro e licenciamento anual, desde que transitassem em vias públicas. A MP, que recebeu 82 emendas de deputados e senadores, tornou obrigatória apenas a inscrição do veículo em cadastro único do Detran.

Agência Senado