A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou na sexta-feira um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação penal contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja considerada transitada em julgado (definitivamente encerrada) - e, assim, que o réu possa ser preso. Condenado no dia 28 de outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon ainda não foi para a cadeia, onde permanecerá inicialmente em regime fechado. O pedido, assinado por Roberto Gurgel e pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, sustenta que o último embargo de declaração apresentado pela defesa tinha intenção meramente protelatória. O parecer foi encaminhado à ministra Cámen Lúcia. 


“O Ministério Público Federal, ciente do acórdão de fls.4537/46261, e considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração (andamento processual em anexo), pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa Corte”, diz o despacho.


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