Carlos Neves 


Com a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Hermínio Coelho (PSD) encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) com pedido de informações (cópia na íntegra da licitação e dos contratos) sobre a construção de Centros de Treinamentos nos municípios de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, bem como de que maneira foram aplicados os valores arrecadados referente ao processo de habilitação, período de janeiro até o momento, pelo órgão governamental.

Segundo Hermínio Coelho, que é o presidente do Poder Legislativo de Rondônia, o que o levou a requisitar as informações de forma oficial ao Detran/RO foram os pedidos de representantes de Centros de Formação de Condutores de Porto Velho. “Tomamos essa iniciativa porque fomos procuradores por representantes de Centros de Formação de Condutores de nossa capital e, esta Casa, em nenhuma oportunidade se furtou em agir conforme suas atribuições, exaradas no artigo 46 da Constituição Estadual, no tocante à fiscalização dos atos do Poder Executivo quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e publicidade. Neste momento, não poderia ser diferente a nossa decisão”, esclareceu o parlamentar.

Hermínio Coelho disse  que tomou conhecimento de que o Detran/RO construiu Centros de Treinamentos para Auto Escolas em alguns municípios do Estado, tais como Ji-Paraná, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, sendo que há outros em construção em outras localidades. “Nosso requerimento, com o pedido de informações à diretora-geral Solange Gurgacz, tem por objetivo subsidiar a Assembleia Legislativa nas suas funções, dentre as quais, a de fiscalizar as atividades da administração pública, buscando manter a transparência na execução dos recursos públicos”,acrescentou.

O presidente Hermínio Coelho esclareceu ainda que a Constituição de Rondônia cita que ‘qualquer pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelo quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária’ deve prestar contas de suas ações. “Nós, como parlamentares, eleitos que fomos para atuar pelo bem da sociedade, nada mais fazemos do que cumprir nosso dever ao requer ao Detran/RO as informações atinentes. Portanto, estamos requisitando informações e cópias, na integra, da licitação e dos contratos referentes à construção dos Centros de Treinamento de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, bem como sobre onde e como foram aplicados os valores arrecadados referentes ao processo de habitação no período de janeiro até a presente data. Acreditamos que a diretora geral do órgão, Solange Gurgacz, nos enviará as informações o quanto antes”, completou Hermínio Coelho.