O deputado Hermínio Coelho (PDT), apresentou indicação na Assembleia Legislativa, reivindicando ao governo estadual para que envie ao parlamento estadual, projeto de lei tratando especificamente da isenção de pagamento de taxa para expedição da Carteira Nacional de Habilitação-CNH de motoristas profissionais autônomos.

O teor da indicação parlamentar apresentada na ALE é a seguinte: “o parlamentar que abaixo subscreve, ouvido o Plenário, na forma regimental, indica ao Senhor Governador, a necessidade de que seja encaminhado a este Poder Legislativo projeto de lei concedendo isenção de 100% da taxa para expedição da CNH, bem como da emissão da segunda via da CNH, valor este cobrado para acrescentar os dizeres – ‘exerce atividade remunerada’, na área de observações da CNH aos profissionais supracitados”.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, o objetivo dessa proposição é buscar atender pedidos de profissionais taxistas, que em face da necessidade de baixar os custos para o exercício da profissão. Ainda de acordo com o parlamentar, esta categoria já tem muitos custos, como prestação de financiamento de veículos, carga tributária e outros, além da manutenção constante do veículo.