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28/06/2012 - 17h47min - Atualizado em 28/06/2012 - 17h47min

Hermínio faz balanço das ações da ALE, alerta que Governo poderá atrasar salários e diz que transposição é enganação

“Como está sendo trabalhado, para transpor os servidores somente até 1987 e com o mesmo salário que recebem no Estado, não é transposição, é uma enganação".

Durante coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (28) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), fez um balanço das ações a frente do Legislativo e aproveitou para alertar à sociedade rondoniense sobre a possibilidade de o Governo vir a atrasar salários dos servidores.

“O Executivo está fazendo remanejamento para cobrir a folha salarial. E o pior: está tentando remanejar de onde não poderia, de onde não deveria. Já alertei ao governador Confúcio Moura (PMDB), mas ele parece não se atentar para a seriedade do fato e não toma uma atitude para resolver essa grave ameaça”, disse.

De acordo com Hermínio, o Governo já estaria atrasando o pagamento de fornecedores e agora quer remanejar inclusive o orçamento de dívidas fundadas da Sefin, que entre elas estariam compromissos como o pagamento da dívida do Banco Beron. “Esse recurso é retirado diretamente do repasse do Estado pela União, como vai ser resposto esse valor? O governador realmente precisa se cercar de melhores e mais competentes assessores, para não ser levado a fazer bobagens”, declarou. O presidente da Assembleia lamentou que a esperança na transposição dos servidores estaduais ao quadro da União, que daria um reforço de caixa em Rondônia, tenha sofrido um duro golpe com as informações prévias do relatório da Advocacia Geral da União (AGU).

“Como está sendo trabalhado, para transpor os servidores somente até 1987 e com o mesmo salário que recebem no Estado, não é transposição, é uma enganação. E a nossa bancada federal precisa reagir. Isso era para ter sido negociado no momento da autorização para a construção das usinas. Rondônia só poderia ter autorizado as obras, após a União ter assumido os servidores contratados até 1991”, comentou.

O presidente reforçou que a Assembleia está à disposição para discutir essa e outras demandas do Executivo. “O Legislativo quer contribuir para que o Governo acerte, quer que a coisa ande, mas do jeito que está sendo administrado, o Executivo não parece querer acertar”, completou. Hermínio assegurou que “a Assembleia não tem atrapalhado e nem barganhado nada com o Governo. Pelo contrário, os projetos de interesse do Executivo, que são bons para a sociedade, são discutidos e aprovados com celeridade”.

O parlamentar enumerou alguns projetos que a Assembleia aprovou, entre eles a autorização para o Governo contratar financiamento de mais de R$ 542 milhões; a aprovação da lei das Organizações Sociais; o Plano Futuro; a produtividade aos profissionais da saúde, os planos de cargos do Idaron e Detran e outras ações.“Não há nenhum projeto pendente. O Executivo está mal das pernas e devagar quase parando, mas por incompetência dele mesmo, que não consegue se planejar, que não avança em área nenhuma por incapacidade”, afirmou. Hermínio Coelho disse também que em sua gestão, ele não admite barganha com o Executivo. “Nunca fui pedir uma coca-cola ao Governo, pelo contrário: até as emendas parlamentares foram suspensas e mesmo assim a Assembleia não deixou de trabalhar com celeridade para auxiliar o Estado”, completou.

Mais fiscalização ao Executivo e parceria com a sociedade

Hermínio Coelho disse que a Assembleia tem cumprido o seu papel, mas que o trabalho deverá ser intensificado para um acompanhamento maior das ações governamentais.“O Legislativo vai atuar com mais vigor nessa questão de fiscalizar as ações do Executivo, papel que quase nunca foi realizado na história da Casa. Não se trata de uma pressão no Governo, mas sim de acompanharmos de perto os projetos, ou a falta deles”, assegurou.

Segundo ele, “a coisa não está nada boa e não podemos fingir que está tudo bem. Por exemplo, nesse tal plano Futuro, que o Governo está dando R$ 30 de complemento de renda, como está a aplicação desses recursos? O Governo disse que temos 300 mil miseráveis em Rondônia. Do jeito que está indo, a tendência é esse número aumentar ainda mais”.

O presidente ressaltou que a Casa de Leis está de portas abertas para a sociedade encaminhar as suas demandas. “Resgatamos essa função de mediadora, de recebimento de reivindicações da sociedade. São sindicatos, associações e entidades dos mais diversos segmentos que estão procurando a Assembleia para que sejam intermediados seus pleitos”, finalizou.

Documento apresentado

O presidente Hermínio Coelho apresentou e entregou aos jornalistas um documento com o resumo dos trabalhos legislativos realizados do mês de dezembro do ano passado até o mês de junho deste ano. Ele enfatizou afirmando que “nossa preocupação à frente do Poder Legislativo sempre foi e é, aprovar todas as matérias de interesse da população”.

Projetos de Leis dos Poderes Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública que foram aprovados e que se transformaram em leis, decretos legislativos e resoluções: