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27/04/2012 - 18h41min - Atualizado em 27/04/2012 - 18h41min

INFORME SINTERO

Seduc pagou 80 processos de licença prêmio e vai continuar pagando em maio.

Ponto facultativo
Devido o ponto facultativo decretado pelo governo do Estado e pelas Prefeituras, não haverá expediente no Sintero nesta segunda-feira, dia 30/04. O expediente normal volta quarta-feira, dia 02/05.

Seduc pagou 80 processos de licença prêmio e vai continuar pagando em maio

Informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação dão conta de que na folha de abril foram pagos 80 processos de licença prêmio dentro dos critérios discutidos e aprovados pelos trabalhadores em educação, encaminhados à Seduc pelo Sintero.

A lista
A Seduc informou, também, que vai divulgar a lista dos 80 trabalhadores em educação que receberam, bem como vai fazer um levantamento para saber o valor pago.

Valor de R$ 800 mil será completado

A quantia que faltar para completar o valor de R$ 800 mil disponibilizado pelo governo será utilizada para pagar mais processos na folha de maio, juntamente com o valor de R$ 200 mil que será destinado mensalmente para pagar licença prêmio.

A Seduc alega que os critérios discutidos e aprovados pelos trabalhadores em educação só chegaram à folha de pagamento no final do mês de março, e que naquela data só 80 processos estavam prontos dentro dos critérios aprovados pelos trabalhadores em educação.

Sintero cobra a divulgação da lista
A direção do Sintero está cobrando a divulgação da lista dos 80 servidores que receberam a licença para confirmar se os critérios foram atendidos.

Sintero não aceitará mais atrasos nem erros
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, informou à Seduc que os trabalhadores em educação não vão mais aceitar atrasos e erros no cumprimento do acordo firmado pelo governador Confúcio Moura, pois a greve da categoria foi apenas suspensa.

Aumento de 40% nas gratificações e retroativo do piso salarial

O secretário de Estado da Educação, Julio Olivar, confirmou que no dia 3 de maio, em folha suplementar, serão pagos o aumento de 40% nas gratificações e o valor do retroativo a janeiro do piso salarial nacional.

Na folha de abril foram pagos o aumento de 6,5% e a implantação do novo piso nacional.


Orientações aos trabalhadores em educação
A direção do Sintero orienta aos trabalhadores em educação para que confiram o contracheque para verificar se o pagamento está correto.

Caso o trabalhador encontre qualquer irregularidade ou tenha dificuldade em identificar cada item, deve procurar o Sintero para obter as explicações e as orientações.

Sead precisou de tempo para implantar o aumento de 40% nas gratificações

A Sead informou que é tecnicamente impossível criar um código especial e implantar o aumento de 40% nas gratificações para pagamento em folha suplementar em período inferior a 48 horas.

Com esta informação a Seduc justificou o atraso no pagamento da folha suplementar.


Sendo assim, a folha suplementar com o aumento de 40% nas gratificações dos trabalhadores em educação e com o retroativo do piso do magistério, que inicialmente estava previsto para sair até esta sexta-feira da semana passada, deverá ser liberada na quinta-feira, devido ao feriado prolongado.

Feriado prolongado
Como dia 1º de maio é terça-feira e o governador decretou ponto facultativo na segunda-feira, o expediente só volta ao normal na quarta-feira, quando a folha deve ser enviada ao banco.

Demora no pagamento de precatórios em Rondônia terá atenção especial do CNJ

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada na terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.

A audiência pública teve a presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e faz parte da inspeção que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Reclamação
A demora no pagamento dos precatórios dos trabalhadores em educação já havia sido motivo de reclamação do advogado Hélio Vieira à própria ministra Eliana Calmon quando da sua participação em programação da OAB.


CNJ voltará a Rondônia para verificar precatórios
Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período de 21 a 25 de maio deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instalará uma equipe em Porto Velho para verificar quais são os problemas dos precatórios em Rondônia.

Ela disse que tem conhecimento dos problemas, e admite que o pagamento está muito demorado.

Trabalhadores em educação esperam pelo pagamento

Os trabalhadores em educação esperam há mais de 10 anos pelo pagamento do precatório da ação do salário mínimo. Boa parte dessa demora foi apenas para o Tribunal de Justiça reconhecer a preferência do precatório de natureza alimentar.

Ofício ao governo
O peresidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, encaminhou ofício ao Palácio do Governo solicitando uma audiência com o governador Confúcio Moura com a finalidade de discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Constituição
Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Onde está o dinheiro
Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.

Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão