A Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos profissionais da Educação (Lei Complementar nº 420/2008) já definiu o enquadramento dos Técnicos Administrativos Educacionais e dos Psicólogos Educacionais. 

Os professores serão enquadrados considerando a situação de cada profissional na Lei 250/2001, antigo Plano de Carreira do Magistério. 

Já os Técnicos, inicialmente serão enquadrados de acordo com a situação em que já se encontram no serviço público, ou seja, de acordo com a função e a escolaridade para as quais prestaram concurso. Mesmo assim precisam entregar o requerimento cujo modelo é encontrado no Sintero. 

Os profissionais que, após o concurso, concluíram nível de escolaridade diferente do qual ingressaram no serviço público, deverão requer a adequação de sua situação na nova tabela salarial de acordo com a nova escolaridade e o tempo de serviço. O prazo para  solicitar a adequação será de seis meses.

Gratificação de Difícil Provimento

 Na última reunião da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, ocorrida quinta-feira dia 26/06, também ficaram praticamente definidas as regras para a concessão da Gratificação de Difícil Provimento. 

Terão direito à Gratificação os profissionais que se deslocam mais de 30 km para fora da área urbana do Município ou do Distrito em que residem. 

A Gratificação deverá ser fixada em 5%, 10% e 20%, de acordo com a distância percorrida fora do perímetro urbano. 

Governo é notificado da decisão da Justiça sobre

a tabela salarial dos funcionários de escolas

  O Secretário de Estado da Administração, Valdir Alves, foi notificado no dia 19/06 da decisão da Justiça, que determinou o pagamento do salário dos funcionários de escolas de acordo com a tabela original do Plano de carreira. 

Ao julgar o mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo Sintero contra o governador do Estado e o secretário de Estado da Administração, o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade dos desembargadores, que o salário a ser pago aos funcionários de escolas é o constante da tabela original do Plano de Carreira aprovado pela Assembléia Legislativa, e não a tabela alterada pelo governador e enviada em seguida para aprovação dos deputados. 

A Justiça também determinou o pagamento imediato da diferença salarial desde o mês de fevereiro. 

Veja a tabela que passa a valer para os Técnicos Administrativos Educacionais (funcionários de escolas) 

40 HORAS SEMANAIS

 OBS- Nesta tabela não está incluído o “aumento” de 4% concedido pelo governo. 

Sintero prepara Dia Estadual Contra a Retirada de Direitos 

Já está quase tudo pronto para o Dia Estadual contra a retirada de direitos, ato que o Sintero realiza dia 08/07 após uma assembléia geral dos trabalhadores em educação. 

A mobilização terá como meta unir todos os trabalhadores em educação em uma grande mobilização para protestar contra a retirada de inúmeros direitos da categoria pelo governo do Estado e pela Assembléia Legislativa. 

No ato público serão denunciados os deputados estaduais que estão legislando contra os trabalhadores em educação e contra os servidores públicos de um modo geral. 

É importante a união dos trabalhadores em educação para evitar que outros direitos da categoria sejam retirados. A lei garante aos servidores o direito de participar de assembléia e de outras atividades do sindicato, sem levar falta no trabalho.

MUNICIPAIS

Sem salário desde abril, trabalhadores em educação de Theobroma entram em greve

 Os trabalhadores em educação do Município de Theobroma se reuniram em assembléia na terça-feira, dia 24/06, e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 30/06.  

A categoria não recebe salários desde abril sem perspectivas, por parte da Prefeitura, de regularizar a folha de pagamento. O ex-prefeito Adão Ninke se afastou do cargo para concorrer à Prefeitura de Jaru. O vice-prefeito Carlinhos assumiu o cargo e diz que o Município não possui recursos para pagar a folha. 

Os problemas com o pagamento de salários em Theobroma se arrastam desde o início do ano passado, quando o prefeito utilizava recursos do Fundeb de um mês para pagar salários de meses anteriores, sempre pagando atrasado. O último salário recebido pelos trabalhadores refere-se ao mês de abril, e foi pago com atraso. Quanto aos salários de maio e junho não há qualquer perspectiva de pagamento.

Suspeitas de malversação

 Theobroma possui cerca de 280 trabalhadores em educação, mas a folha de pagamento não ultrapassa R$ 350 mil. Só de recursos do Fundeb o Município recebe mensalmente cerca de R$ 250 mil. A Prefeitura não presta contas nem informa o valor exato da arrecadação. Há suspeitas e fortes indícios de malversação dos recursos do Município, pois, de acordo com levantamentos feitos pelo Sintero, a conta do Fundeb está zerada. 

Ao secretário Municipal de Fazenda, Anderson Ninke, filho do ex-prefeito Adão Ninke, já foram encaminhados inúmeros ofícios pedindo esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos, bem como solicitados documentos acerca da arrecadação e da aplicação das verbas da educação. No entanto, não há respostas. 

No dia 06/05 a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Neuciane Coelho da Cunha, enviou ofício à Câmara Municipal, no qual denuncia a situação e pede que sejam tomadas as providências de competência do Legislativo Municipal. O presidente da Câmara, vereador Denecir da Silva, embora tenha recebido o ofício, sequer se preocupou em responde-lo, demonstrando conivência com os desmandos.

CONE SUL

Escolas abandonadas em Vilhena e Chupinguaia

   Enquanto a propaganda oficial do governo do Estado tenta mostrar um quadro fantasioso da educação em Rondônia, alunos, professores e funcionários das escolas estaduais de Vilhena  e Chupinguaia convivem com verdadeiros escombros do que já foram unidades escolares.

Em visita às escolas a direção da Regional Cone Sul do Sintero produziu um relatório que revela o abandono da educação pelo governo do Estado e a falta de gestão do ensino público estadual.

Chupinguaia

 A Escola Estadual Chupinguaia deveria atender a quase 200 alunos, mas funciona precariamente com o quadro de pessoal incompleto. 25 professores que representam a maioria dos profissionais do Magistério daquela escola são emergenciais, contratados sem concurso público. 

A sala dos professores é dividida com armários para dar espaço a uma mini-biblioteca onde só cabe uma mesa. Os alunos que se aventuram a utilizar o acervo defasado e deteriorado têm que fazer as consultas em uma mesa fora da sala. Além de reduzida, a sala dos professores também serve como sala de reforço. 

O prédio da Escola Estadual Chupinguaia foi construído pelo Projeto Alvorada mas nunca chegou a ser inaugurado. Os próprios trabalhadores em educação tiveram tomar a decisão de dividir o prédio em três salas utilizando folhas de compensado, ficando as salas sem ventilação. Os banheiros, já sem condições de uso, passaram por uma reforma, por iniciativa da Associação de pais e Professores (APP). O bebedouro disponibilizado aos alunos não oferece as mínimas condições de higiene, utiliza uma caneca pendurada e está propenso a todo tipo de contaminação.

Vilhena

 Na Escola Estadual Maria Arlete Toledo as aulas de reforço acontecem no vestiário feminino. 

Na Escola Estadual Genival Nunes em uma sala minúscula, onde só cabe uma pessoa, funciona a supervisão, a orientação e a digitação. 

Na Escola Estadual Ronaldo Aragão foi verificado o extremo do descaso do governo com a educação, onde as aulas de reforço são ministradas no pátio. 

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