O senador Ivo Cassol voltou a defender em Plenário, nesta quarta-feira (29), sua posição a favor da emancipação de distritos que tenham condições de serem transformados em municípios. O parlamentar disse estar “desmentindo boatos espalhados por inimigos políticos” em seu estado de que seria contra a emancipação de distritos. “Muito pelo contrário, desde quando era prefeito e depois governador por dois mandatos defendi a emancipação de municípios que têm condições de se sustentar”, afirmou.

Ivo Cassol frisou que não só é favorável a essa medida em Rondônia, como em todo o país, acrescentando que esta é uma providência fundamental para o desenvolvimento do país e também para a melhoria das condições de vida da população local.”É melhor um município pobre do que um distrito miserável. Na Ponta do Abunã, em meu estado, por exemplo, existem vários distritos fortes, mas a população vive na miséria, com pires na mão dependendo de Porto Velho, sem ter posto de saúde que funcione e sem ter máquinas para arrumar as estradas” - disse, manifestando-se favoravelmente à emancipação dos distritos de União Bandeirante, Vista Alegre do Abunã e Extrema, entre outros, em seu estado. 

Ivo Cassol relatou seu empenho junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para aprovar projeto de lei complementar de sua autoria que dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e desdobramento de municípios. O senador disse que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou outro projeto seu, aprovado pelo Congresso Nacional, que transferia aos estados a competência para a emancipação de distritos.

Terra Legal

Em seu pronunciamento, o parlamentar também cobrou melhores resultados do programa Terra Legal no estado, informando ter se reunido na terça-feira (28) com o secretário-executivo de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, para tratar do assunto.

O senador explicou que a falta de títulos de propriedade em Rondônia impede que os agricultores tenham acesso a financiamentos bancários para a compra de sementes, máquinas e equipamentos, o que impede o desenvolvimento adequado da produção agrícola no estado.

Agência Senado