O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tome, com urgência, providências quanto à imunização da gripe H1N1 para agentes públicos da área da segurança pública.

Segundo o parlamentar, o número de casos confirmados e suspeitos, em todo o Estado, gerou preocupação quanto à possibilidade de existir um alto de risco de contaminação entre os agentes, em razão de suas funções laborais serem diretamente com a população em geral.

De acordo com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), até o início do mês de abril Rondônia possuía 30 casos suspeitos de H1N1 sendo investigados. Em razão disso, os municípios foram orientados a antecipar a vacinação.

Jesuíno também solicitou que a Sesau encaminhe informações quanto à realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada.

O parlamentar quer saber quais clínicas particulares possuem convênio com o Estado e que realizam tais exames, quantas pessoas são atendidas, se estão atendendo a demanda da população do Estado e quais os critérios da Sesau para concessão dos exames junto às clínicas particulares.

O deputado ainda solicitou cópia do processo administrativo que firma o convênio entre as clínicas particulares e o Estado, e quais medidas adotadas pela Sesau em atenção à recomendação legislativa do Ministério Público feita em junho de 2012, para implantação de serviço próprio de ressonância magnética.

Segundo Boabaid, o objetivo é averiguar se os convênios firmados realmente estão cumprindo com a finalidade que é atender a demanda do Estado. O parlamentar destacou que problemas relativos aos exames de ressonância e tomografia já acontecem há muito tempo.

“Precisamos fiscalizar e saber se foram adotadas providências para atender a recomendação do Ministério Público, pois pelo que percebemos os problemas ainda persistem, havendo assim, violação da Constituição Federal que garante a saúde como um direito de todos”, concluiu o deputado.