Jesuíno recebe denúncia de venda de moradias no Orgulho do Madeira

Casas e apartamentos não podem ser vendidos, cedidos ou alugados.

Publicada em 25 de May de 2016 às 11:39:00

Chegou ao conhecimento do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) denúncia sobre venda irregular de casas e apartamentos do Condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho. O empreendimento está localizado na zona Leste da capital. As moradias foram construídas como parte do programa federal Minha Casa Minha Vida, e do programa estadual Morada Nova e, segundo cláusula contratual, não pode ser vendido, cedido, emprestado ou tampouco alugado.

De acordo com denúncia, inclusive veiculada em jornal eletrônico, uma imobiliária da capital mantinha anúncio em redes sociais vendendo um imóvel por R$ 45 mil, com os seguintes dizeres: “venha morar no que é seu!!! Apartamento no 4º andar, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviços, uma vaga de garagem, com ambiente tranquilo e familiar”.

Jesuíno Boabaid, que chegou a presidir audiência pública na Assembleia Legislativa para apressar a entrega dos imóveis, disse lamentar profundamente o fato. “É de se entristecer ao ver isso acontecendo. Pessoas que se inscreveram para conquistar a tão sonhada casa própria e depois que conseguem tal benefício simplesmente colocam o imóvel para venda”, acrescentou o parlamentar.

A proprietária do apartamento possui residência na zona Sul da cidade e disse ter colocado o imóvel a venda, pois o Orgulho do Madeira fica muito longe do Centro. Boabaid já formalizou processo e encaminhará documentação à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.