Jorge Teixeira: Prefeita Cida do Nenê é condenada

Justiça suspendeu direitos políticos e aplicou multa; ainda cabe recurso. Ação foi movida pelo MP e condenou o ex-chefe de gabinete do município.

Publicada em 29 de June de 2015 às 22:18:00

Por: RO463
A Prefeita do município de Governador Jorge Teixeira, Maria Aparecida Torquato Simon, a “Cida do Nenê”, foi condenada à perda da função pública, a suspensão de direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor de sua remuneração.

A sentença, sobre a qual ainda cabe recurso, foi publicada na última sexta-feira (26), pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Jaru, onde o processo tramitava desde o mês de junho de 2014. A decisão resulta de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pela Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça de Jaru.

Na Ação, o Ministério Público denuncia que a prefeita Cida do Nenê teria praticado atos de improbidade administrativa após ter nomeado um servidor estadual que não estaria afastado de suas funções para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do município. Na decisão, o ex-chefe de Gabinete teve as mesmas penalidades aplicadas à prefeita e a Chefe do RH da Prefeitura, foi absolvida.

Clique e leia a íntegra da Sentença
Como a decisão ainda cabe recurso, a Prefeita deve permanecer no cargo até manifestação de instância superior.

Atualmente a prefeita Cida do Nenê responde a três Ações Civis de Improbidade Administrativa na Justiça, e já foi condenada pelo Juízo de1ª Instancia, em duas.