Esta quarta-feira, 29, foi o terceiro dia das Audiências Concentradas, reunião de esforços do Judiciário e parceiros para reavaliar a medida protetiva de acolhimento institucional de 35 crianças de zero a sete anos de idade que estão morando provisoriamente num abrigo municipal. Para o juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, Dalmo Antônio de Castro Bezerra, as audiências representam a facilitação do acesso das pessoas a Justiça, pois o Juizado vai até aos abrigos e chama os pais, o Ministério Público, Defensoria, Equipes Psicossociais da Justiça, do MP e da Prefeitura, todo mundo empenhado e focado num só objetivo: garantir a proteção integral às crianças, seja com o retorno ao lar ou com a manutenção do acolhimento até que haja condições por parte da família ou a adoção.

As audiências, realizadas a cada semestre, são mais rápidas do que no trâmite normal de um processo, pois todo mundo vai para um mesmo lugar, numa grande sala, frente a frente. A solução vem mais rápido assim e se consegue, por um lado, resolver o problema judicial, e, por outro, essa atenção especial que a Justiça dá às crianças que estão nos abrigos, faz com que o poder público também gaste menos, pois a manutenção material, como alimentação, roupas e materiais escolares, é custeada pelo Município ou por doações. Quanto menos crianças e por menos tempo permanecerem no abrigo, melhor para elas e também para toda a sociedade.

Não só pela economia de recursos, mas pelo fato de que por mais que haja cuidado, atenção e abrigo nessas casas de moradia, nenhuma delas será igual a um lar. Por isso, primeiro, durante as audiências concentradas, a Justiça e os órgãos envolvidos buscam a resolução da questão que motivou o afastamento da criança dos pais. São situações complexas: pais presos, em situação de drogadição ou alcoolismo, maus tratos, negligência ou abandono e até mesmo violência física ou sexual. Geralmente encaminhadas pelo Conselho Tutelar.

As feridas dessas tragédias pessoais podem ser mitigadas com o tempo, mas é preciso uma família, com todas as implicações decorrentes da pertença a um núcleo familiar. Se os pais não têm condições de ficar com a guarda, então a Justiça busca uma família extensiva, como tios, avós ou padrinhos. Se não há maneira alguma de recuperar esses laços familiares, então o pátrio poder é destituído pelo Estado por meio de decisão judicial, levando as crianças para o cadastro de adoção, onde terão nova oportunidade de receber educação, atenção e afeto.

Além dos abrigos da capital, como Casa Moradia e Lar do Bebê, as Audiências Concentradas também vão reavaliar a situação de crianças e adolescentes que estiverem vivendo nos abrigos de Candeias do Jamari. O trabalho concentrado se encerra nesta quarta-feira, 30 de junho.

Assessoria de Comunicação Institucional