Os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, participaram nos dias 21 e 22 de agosto de 2014 do Curso de Formação Continuada em Efetividade da Execução Trabalhista na sede do Regional em Porto Velho.

Ministrado pelo juiz do trabalho Júlio César Bebber, do TRT da 24ª Região-MS, o curso foi formatado em consonância com o Programa Nacional de Formação Inicial, regulamentada pela Resolução n. 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Os temas são voltados para a efetividade da prestação da tutela jurisdicional no âmbito da teoria geral da execução, das execuções em espécie e da execução nas obrigações de pagar.

A diretora da Escola Judicial do TRT14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, ressaltou que o curso visa aperfeiçoar o magistrado para dar efetividade à decisão judicial com objetivo de fazer a entrega do dinheiro para aquele trabalhador que bateu às portas da justiça do trabalho.

Para o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Tribunal, a questão do processo de execução é o grande gargalo no poder judiciário, principalmente na justiça trabalhista, e que a efetividade dele, não depende somente do magistrado. Para isso a Presidência e a Escola Judicial juntamente com a Enamat, preocupados em dar maior efetividade promoveu nesses dois dias este curso ministrado pelo doutor Júlio Bebber, grande processualista, uma oportunidade para saber um pouco mais sobre o assunto, disse.

Bebber afirmou que no decorrer do curso, foram discutidos temas polêmicos e essenciais na execução, para que se consiga alcançar uma maior efetividade e maior celeridade na prestação da tutela executiva. “Estamos fazendo uma análise geral dos temas de execução, especialmente tratando de uma ótica interpretativa diferente da tradicional, propondo algumas soluções e algumas interpretações mais adaptadas, mais adequadas ao momento em que nós vivemos e as dificuldades que temos na execução”, ressaltou o ministrante do curso.

De acordo com a juíza Silmara Negretti, titular da VT de Rolim de Moura (RO), esses direitos pleiteados pelo trabalhador podem ser diferentes, mas para a execução deles é utilizado o mesmo conjunto de regras. Nós estamos reunidos no sentido de encontrar soluções para os problemas que entravam nessa execução, dificuldade que nós temos diante do regramento disponível para transformar aquele crédito reconhecido na sentença, em dinheiro realmente, em comida na mesa do trabalhador, finaliza.

O juiz Cleverson Alarcon, da 2ª VT de Ariquemes (RO), afirma que a legislação em si não resolve o o problema do dia a dia e o acesso a esse conhecimento mais amplo, proporcionou um debate entre os colegas e com isso aprimorar, propiciar outras alternativas para que nós possamos dar fim à execução e pelo menos caminhar melhor nessa execução, conclui.

“Estamos vendo aqui novos métodos de se aplicar a prática da execução, acredito que com as novas práticas a gente vai até quem sabe diminuir os prazos e entregar realmente a prestação jurisdicional mais eficaz para o nosso jurisdicionado”, afirma Antônio Edson Mendonça, diretor de secretaria da 5ª VT de Porto Velho.

“A eficácia da prestação jurisdicional está na execução, quando não se obtém um acordo, quando não se soluciona isso de modo amigável é necessário que o Estado haja com energia e localize bens dos devedores para haver pagamento daqueles que possuem um crédito”, conclui Bebber.

Ascom/TRT14 (Alberto Alves )