03/08/2012 - 04h26min - Atualizado em 03/08/2012 - 04h26min
Julgamento do Mensalão prossegue nesta sexta-feira (3)
Superada a questão de ordem com a rejeição do pedido de desmembramento, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, apresentou de forma resumida seu relatório.
Encerrada a sessão plenária desta quinta-feira (2) após a leitura, pelo ministro Joaquim Barbosa, do resumo de seu relatório, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal será retomado nesta sexta (3), a partir das 14h, com a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele disporá de até cinco horas para fazer a sustentação oral da acusação dos 38 réus.
Pelo cronograma previsto, a manifestação do procurador-geral ocorreria na primeira sessão de julgamento do processo. A defesa do réu José Roberto Salgado, no entanto, suscitou questão de ordem na qual pedia o desmembramento do processo em relação aos acusados sem prerrogativa de foro no STF. A análise desse pedido, que foi endossado no plenário pelos advogados dos acusados Marcos Valério e José Genoíno, adiou a exposição do procurador-geral.
Relatório
Superada a questão de ordem com a rejeição do pedido de desmembramento, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, apresentou de forma resumida seu relatório, cuja íntegra tem 122 páginas e está disponível aos interessados desde dezembro de 2011.
O relatório contém os crimes imputados aos réus na denúncia formulada pela PGR (formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira), os principais pontos da acusação e das defesas, e um resumo da tramitação do processo desde o oferecimento da denúncia no Inquérito 2245, convertido na Ação Penal 470. A denúncia foi recebida pela Corte em 2007.
Leia também:
- Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos
- Projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor começam a tramitar no Senado
- Entidade de magistrados questiona resolução do CNJ sobre divulgação de vencimentos
- Na Capital e em mais 9 Municípios 100% dos registros de candidatura já foram julgados
- Mensalão: veja a íntegra da denúncia e o quadro de réus
- Irregularidades graves fazem TCE suspender licitação para contratação de curso para diretores de escola
- Projeto prevê julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri
- Resenha política - Robson Oliveira
- MPF/GO apura chantagens a juiz federal
- Rondônia: Mantida condenação por extravio de bagagem
COMENTÁRIOS
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook
publicidade
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:30:00OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado
Outro acréscimo relevante a ser feito no parágrafo 12º é a hipótese de que seja franqueado ao investigado o direito de ser ouvido ou interrogado antes de seu indiciamento. “
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:21:00STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
Seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma entendeu que não é absoluta a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, como os honorários advocatícios.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:14:00STJ:Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar
Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição estão enquadradas no teto máximo de custas.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:10:00Ah-zul : Medicamento para impotência continuará no mercado
O Laboratório Pfizer e a Pfizer Products ajuizaram ação inibitória, cumulada com perdas e danos, para que fosse impedida a comercialização do produto Ah-zul.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:08:00Primeira Seção confirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar em tribunal superior
O STF proclamou que a Lei Complementar 75/93 somente é aplicável no âmbito do Ministério Público da União, sob pena de cassar autonomia dos Ministérios Públicos estaduais.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/06/2013 ás 11:06:00Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
m 2007, o juiz de primeira instância reconheceu a prática de falta grave de um preso de São Paulo e declarou a perda total dos dias remidos, ou a remir.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 14/06/2013 ás 17:24:00Rondônia: Acusado de estupro contra criança de 10 anos permanece preso
Segundo consta nos autos, ele teria praticado atos sexuais (sexo oral) com um menino de apenas 10 anos de idade.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 14/06/2013 ás 17:17:00Rondônia: Portaria do Juizado da Infância dita regras para expedição de alvarás para eventos
Diversões e espetáculos públicos, além de ser classificados de acordo com a faixa etária, não podem ser realizados sem prévia autorização do Juizado da Infância e da Juventude.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 14/06/2013 ás 16:42:00STF mantém decisão que suspendeu greve em escolas públicas de Rondônia
A ministra acrescentou que, pelo entendimento do STF, o direito de greve está submetido a limitações, entre elas, a de não interrupção dos serviços públicos essenciais.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 14/06/2013 ás 15:51:00Tribunal de Justiça de Rondônia substitui cargos comissionados por aprovados em concurso
Mais uma medida de austeridade, embora os demitidos tenham o reconhecimento do Judiciário pelos serviços prestados com competência, sendo bons exemplos.
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com