Leis que pegam e leis que não pegam

Valdemir Caldas

Publicada em 04 de November de 2013 às 07:19:00

Há leis que pegam e leis que não pegam. A lei que obriga as empresas de ônibus a colocarem placas indicativas no interior dos veículos informando os direitos dos passageiros e os telefones para reclamações, não pegou.

Outra lei que também não pegou é a que limita o tempo de espera dos clientes nas filas dos bancos. Há casos de pessoas que chegaram a esperar mais de duas horas para serem atendidas. Esses são apenas alguns exemplos, mas poder-se-ia mencionar um punhado deles.

Mas há uma lei que, aos olhos do Ministério Público de Rondônia, dentre outras, pegou. Trata-se da lei nº. 1.949, de 5 de agosto de 2011, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e derivados, bem como em lojas de conveniências, lanchonetes, bares e restaurantes, instalados nas áreas dos estabelecimentos.

Prova disso é que, segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, houve uma redução significativa nos índices de acidentes de trânsito, registrados no Hospital João Paulo II, depois que a lei entrou em vigor. Ou seja, menos pessoas foram mutiladas ou tiveram suas vidas poupadas.

Originária de um projeto apresentado pelo então vereador Elizeu da Silva,a referida lei foi recentemente alterada pela Câmara Municipal, o que levoua promotora a dizer que Porto Velho está indo na contramão da história, em termos de saúde pública.

As estatísticas justificam a preocupação da promotora, tanto que o MP/RO recomendou à Câmara que não modificasse a lei, mas, pelo visto, pregou a ouvidos moucos. Agora, terá que bater às portas do Judiciário para derrubar a proposta aprovada pelo plenário. Isso, evidentemente, se o prefeito Mauro Nazif sancioná-la, pois tudo indica que irá vetá-la.