24/02/2012 - 13h08min - Atualizado em 24/02/2012 - 13h08min

Licitação do Estado para contratação de serviços de TI é suspensa pelo TCE

A suspensão do procedimento licitatório foi determinada pelo TCE em razão das irregularidades verificadas no edital.

Com gastos estimados em R$ 23.845.468,04, o Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2012, realizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) para formação de registro de preços visando contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação (TI), foi suspenso pelo Tribunal de Contas, por meio de decisão monocrática.

Através da licitação, a Sead pretende contratar soluções tecnológicas, objetivando estruturar ou implementar melhorias nos ambientes virtuais utilizados pelo Estado, bem como assegurar implantação, correção, adaptação, documentação e treinamento dos usuários dos sistemas.

A suspensão do procedimento licitatório foi determinada pelo TCE em razão das irregularidades verificadas no edital, entre as quais, a não observância ao prazo de oito dias úteis desde a última publicação e a data de abertura das propostas, em virtude dos feriados nos dias 20 e 21 de fevereiro (Carnaval).

Outra falha apontada na medida cautelar foi a presença no edital de dispositivos que restringem a competitividade, entre os quais, atestado de vistoria técnica que somente seria obtido por empresas que viessem ao Estado de Rondônia, o que dificulta a participação de empresas de outras localidades.

Da mesma forma é exigida a comprovação de capital social ou patrimônio líquido de, no mínimo, 5% do valor global anual estimado da contratação, cláusula que impõe dificuldades a empresas de pequeno porte que queiram participar de apenas um dos lotes do contrato.

Ainda segundo a decisão, também inibe a competitividade a cláusula que impõe à empresa contratante manter em seus quadros um profissional para cada uma das certificações exigidas (20 certificados ao todo), norma que dificulta a participação de empresas com poucos funcionários.

Assim, diante das irregularidades e do iminente perigo de possível dano ao erário, o TCE determinou a suspensão da licitação. A íntegra da decisão monocrática pode ser conferida no site do Tribunal: www.tce.ro.gov.br.

comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de ARAUTO DO CAOS

Postado por ARAUTO DO CAOS em 25/02/12 às 12:02

Queria saber porque um contrato da SEFIN de mais de 7(sete) milhões para aquisição de software não é no minimo questionado pelo TCE, os softwares atuais já funcionam no órgão e com uma equipe com mais de 30 profissionais. Aí alguém decide substituir o sistema atual contratando uma empresa para desenvolver.O pior é o sistema do projeto nota legal que tudo anda atrasado aos trancos e barrancos, pagando os premiados com cheques simbólicos para mais tarde (2 meses) receberem de fato.

201.88.31.137
Avatar de RONALDO RODRIGUES

Postado por RONALDO RODRIGUES em 25/02/12 às 12:02

A forma de governo adotado pelo Sr. Confucio, entregando grandes fatias do governo para a iniciativa privada é a fórmula certa para o fracasso deste governo. Olhem com atenção para o contrato de segurança da SEDUC (totalmente desnecessário, haja vista o governo possuir servidores para isso, que continuam ganhando mas não tem mais aonde trabalhar)

200.178.158.93
Avatar de PAULO

Postado por PAULO em 24/02/12 às 23:02

Essa tal de DETI demorou um ano apenas para identificar "as necessidades" do Estado, não tendo feito nada de prático em favor ou benefício de qualquer órgão. Aí após um ano de "análises" ainda conseguem cometer falhas grosseiras no processo licitatório. É porque embora a SUPEL faça a parte externa do certame, isso é feito conforme solicitado pelo órgão interessado. GOVERNADOR, a ideia de ter um órgão central de orientação, supervisão e planejamento de TI é ótima. Mas para isso o Estado precisa de um plano de carreira que reconheça as peculiaridades desses profissionais e possa atrair, no correspondente concurso público, um seleto grupo de profissionais de ponta, o que com certeza trará muito mais resultado que esses tais projetos da DETI. Sei não, mas a DETI é a própria ressurreição do CEPRORD...

200.193.253.208
Avatar de PEDRO DANTAS

Postado por PEDRO DANTAS em 24/02/12 às 22:02

isso ainda nao e nada, como fazer SRP de servicos continuados, como a empresa ira compor seu custo para a prestacao de servicos de um ano apenas, o TCE ta deixando passar sempre batido a questao do contrato podendo ser prorrogavel, pelo que falaram dentro da SUPEL e uma jogada pra depois eles quererem prorrogar pelos 5 os e como o TCE nao esta apontando isso vai ficar complicado.. e tem muito mais ne...rs.. dailhe supel nunca vi sem comando como esta,.... os pregoeiros sao fracos e o comandante pior ainda desce do salto e vai trabalhar..... acorda governador....

189.123.25.82
Avatar de ANGELA

Postado por ANGELA em 24/02/12 às 16:02

Coloquem quais são os itens da licitação para que possamos dizer onde onde está o superfaturamento e se é necessária tal aquisição. Esse negócio de licitação em época de feriado é bem "estranho". Parabéns TCE, nem que seja por meio de suspensão está, assim, dando a devida publicidade ao certame. A SEAE esta indo com muita sede ao pote. Vai acabar tendo o mesmo destino dos servidores presos pela PF.

187.6.239.210

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:23:00

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE RONDÔNIA

O Governo do Estado está a 0,55% do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à folha de pagamento, o que o impede de fazer qualquer concessão salarial.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:19:00

Informação Oficial: Governo antecipa pagamento dos servidores públicos

A folha de pagamento deste mês injetará cerca de R$ 200 milhões na economia estadual. A pasta com o quantitativo maior em folha é a Secretaria de Estado da Educação.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:17:00

Informação oficial: Governo analisa realinhamento salarial do quadro administrativo

O diretor do Sintraer, Paulo Durand, elogiou o posicionamento do governo.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 17:06:00

Justiça determina fim da greve na Polícia Civil sob pena de multa

A informação é do Governo do Estado. A liminar foi anunciada pelo chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 22/05/2013 ás 11:15:00

Ex-deputado Carlão e 11 réus são condenados por improbidade

VEJA A RELAÇÃO DOS CONDENADOS.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:52:00

Não julgamento da greve do Judiciário pelo Tribunal de Justiça e isonomia para os servidores

O Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência predominante sobre o direito de greve dos servidores públicos.

POLÍTICA | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:36:00

Enquanto ministro do STF analisa possível intervenção federal em Rondônia...

Servidores estão em greve, deputados estaduais foram para Recife e Confúcio conseguiu favorecer ocupantes de cargos comissionados com ganhos até 300% a mais.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:06:00

Médico Aparício Carvalho diz que o encontro complementa a formação do médico

O V Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, acontece no dia 6 de junho, a partir das 14hs, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:06:00

OAB intercede novamente pedindo suspensão de prazos ao TJRO

De acordo com o Presidente do TJRO, até esta quarta-feira (22), dará uma resposta a OAB/RO.

POLÍTICA | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:05:00

Em Linhas Gerais: Confúcio brinca de prefeito e se esquece de agir como governador

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:56:00

Equipe da Sepaz cumpre agenda no interior

Com o objetivo de organizar os serviços e estruturar a rede de apoio para o enfrentamento a dependência química, uma equipe da Sepaz cumpriu agenda nos municípios Cacoal, Ji-Paraná e Presidente Médici, do dia 17 a 20 de maio.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:53:00

Em Vilhena 200 famílias serão contempladas com moradias

O evento acontece ás 10h no Conjunto Habitacional Residencial Alvorada, rua 5004, loteamento setor 80, B. Setor 80 - Vilhena.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:51:00

Prefeitura de Nova Mamoré solicita apoio do Estado para esporte e cultura

Os representantes de Nova Mamoré também formalizaram um pedido de materiais esportivos (bolas e equipamentos de diversas modalidades) que serão utilizados nos projetos já em andamento na região.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:44:00

Governo recupera 600 km de estradas na região de Guajará-Mirim

Em dez dias de serviço o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) recuperou mais de 600 quilômetros de estradas municipais na região de Guajará-Mirim.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 09:46:00

Conesul do Estado é destaque na produção de mel

Com 32 cooperados, à Cooperativa Apícola Portal da Amazônia (Cooapa), está colocando no mercado 75 toneladas de mel por ano, produto puro e da melhor qualidade.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com