DECOM

Com o objetivo de melhorar a relação entre órgãos públicos e fornecedores, visando a transparência nos serviços contratuais, o governo do Estado, por intermédio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), editou um decreto (16.089 de 28 de julho de 2011), que identifica os fornecedores que não cumprem com os contratos e foram impedidos de participar de novas licitações.

De acordo com o superintendente da Supel, Marcio Gabriel, todo o processo de identificação é feito no ato da entrega das mercadorias. Os servidores que estiverem responsáveis por acompanhar a prestação de serviço, deverão observar três requisitos básicos exigidos pelo decreto que são documentados e repassados durante as licitações: quantidade, prazo e qualidade das mercadorias. Em caso de ausência de um desses requisitos, imediatamente será aberto processo para apurar as eventuais responsabilidades.

“O fornecedor que não cumprir com esses requisitos e prestar serviço de baixa qualidade, entre outros, sofrerá pena e ficará até 12 meses sem participar de licitações”, afirmou Márcio.

Marcio Gabriel destacou a importância do decreto para os cofres públicos e para a sociedade. “Nosso compromisso é a responsabilidade com a qualidade. Queremos moralizar a relação entre governo e fornecedor, além de gerar economia para os cofres públicos”, destacou o superintendente.