Paulo Ayres

A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Rondônia, denunciou as ações em andamento por parte da “Marcha dos Prefeitos” que em Brasília tentam junto a Presidência da República, revogar a lei que fixou o piso nacional dos trabalhadores da educação.

Destacou a deputada Epifânia Barbosa que nesta quarta-feira acontece no Brasil uma grande mobilização nacional em defesa da educação, envolvendo Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e profissionais com formação ligada à área educacional.

Ela destacou a importância de se colocar na agenda dos debates o financiamento público da educação, e pediu aos prefeitos que priorizem o pagamento do piso salarial da educação, no valor de R$ 1.800,14. Segundo a parlamentar, apesar da “Marcha dos Prefeitos” tentar revogar esta lei, existe recurso garantido no Governo Federal para garantir esta complementação, no entanto os prefeitos devem comprovar que não conseguem garantir o piso com os recursos financeiros já assegurados no percentual de 25% do orçamento destas prefeituras. Acontece, complementou a deputada, “é que estes prefeitos não conseguem comprovar de forma técnica, a impossibilidade de pagar o piso nacional dos trabalhadores da educação”.

Ao concluir, Epifânia Barbosa destacou ainda a importância de se debater no âmbito da Assembléia Legislativa, o Plano Nacional da Educação, atualmente em tramitação na Câmara Federal, visando desta forma contribuir com as metas e diretrizes da educação brasileira.