O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), acompanhou um grupo de moradores do distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, em reunião com a promotora do Meio Ambiente e Urbanismo, Aidee Moser, para tratar do impasse em torno da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Floresta Estadual (FES).

Maurão defendeu uma saída para o problema, que se tornou uma questão social relevante, em razão da quantidade de pessoas envolvidas.

“Temos a lei ambiental que precisa ser respeitada. Mas, milhares de famílias hoje residem na região, muitas delas há mais de uma década, trabalhando e retirando da agropecuária o sustento das famílias. Não é uma tarefa fácil, mas precisamos sempre buscar esse entendimento, permitindo que haja a preservação ambiental, com as atividades econômicas”, relatou o deputado.

O advogado Paulo Araújo representa as famílias que residem em Rio Pardo. Salvador da Cruz, Cleofás Almeida, Rodrigo Queiroz, Eliseu da Silva e José Matias, moradores da localidade, participaram do encontro.

A promotora fez questão de pontuar que quem mora na região vive uma situação de fragilidade, uma vez que a área pertencia à Floresta Nacional do Bom Futuro, e não poderia ser ocupada.

“Mas, a situação está posta e a criação da APA e da FES precisa ser equacionada. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não delimitou essas áreas e isso gera uma indefinição”, observou.

Para os moradores, a grande preocupação é que, com a APA, a atividade pecuária fica proibida. “Quase a totalidade das famílias vive da criação de gado. Além disso, a terra está transformada em pasto, como vai ser definida a área legal de preservação?”, questiona Salvador.

Permuta de áreas

A sugestão levada pelos moradores, já discutida com a Sedam e com os deputados estaduais, é a permuta da área total de cerca de 140 mil hectares por outra área de preservação.

“Temos que buscar no Incra uma área que possa servir de troca pela região de Rio Pardo. Esse é o nosso desafio e contamos com o apoio político do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais parlamentares. É tudo para garantir que haja o menor prejuízo às famílias e também ao meio ambiente”, explicou ao advogado.

Uma decisão judicial, de meados do ano passado, determinou que o Estado realizasse, em 12 meses, a implementação da APA e da FES.