09/02/2012 - 11h09min - Atualizado em 09/02/2012 - 11h09min
Ministério Público deve apurar sumiço do Diário Oficial de Porto Velho
“Nada que um laudo documentoscópico não esclareça”, afirma Edson Lustosa.
Na contramão do investimento feito com dinheiro dos cofres do município, da ordem de mais R$ 150 mil, para realização da Conferência Municipal de Controle Social e Transparência (Consocial), o prefeito Roberto Sobrinho apresenta comportamento completamente avesso à transparência quando se omite diante do sumiço do Diário Oficial de Porto Velho.
A partir de pedido de providências assinado pelo presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, Edson Lustosa, o Ministério Público deverá apurar o que está acontecendo, já que desde dezembro não se vêem edições do órgão oficial.
A princípio por e-mail no começo da tarde de terça-feira, depois formalizado por ofício protocolado na manhã de ontem, o Ministério Público, na pessoa do procurador geral de Justiça, Héverton Aguiar, foi cientificado dos fatos.
No expediente encaminhado ao MPRO foi solicitado que sejam tomadas tempestivas providências, inclusive para evitar que se concretizem os rumores de que estariam para ser impressas edições com data retroativa, a fim de validar com a publicidade legal atos administrativos que carecem desse requisito.
“Nada que um laudo documentoscópico não esclareça”, afirma Edson Lustosa.
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