O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e o município de Porto Velho vão intensificar a fiscalização para combater e punir os responsáveis por queimadas urbanas na capital. De acordo com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (DFIS/Sema), enquanto em janeiro a julho de 2014 foram registradas 160 denúncias de queimadas urbanas, até 21 de julho deste ano já foram registradas 248 denúncias, o que representa um crescimento de 55%.

De acordo com a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz, a população não pode alegar desconhecimento de que essa conduta seja crime. “Haverá uma intensificação da fiscalização para apurar a responsabilidade administrativa e criminal por esse tipo de prática”, advertiu a Promotora.

A Lei Complementar Municipal nº 138/2001 (Código Ambiental de Porto Velho) proíbe a queima ao ar livre de materiais que comprometam, de alguma forma, o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida, sendo considerada uma infração ambiental passível de multa de 50 a 100 mil Unidades Padrão Fiscal do Município, ou seja, entre R$ 2.952,00 a R$ 5,9 milhões.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), em seu artigo 54, estabelece como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além de detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime for considerado culposo.

Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, a pena é de reclusão de um a cinco anos.

Comitê
O Ministério Público do Estado de Rondônia integra também o Comitê de Prevenção, Proteção de Áreas e Combate a Queimadas, coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar e que reúne 17 órgãos.
O Comitê esteve reunido pela terceira vez na manhã desta quinta-feira, dia 23 de julho, na sede do MP/RO em Porto Velho. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Silvio Luiz, disse que o objetivo do comitê é fazer um trabalho integrado entre diversos órgãos municipais e estaduais para a prevenção das queimadas. Segundo ele, Porto Velho é hoje o município que mais apresenta focos de queimadas em todo o Estado.