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10/08/2012 - 16h28min - Atualizado em 10/08/2012 - 16h28min

MP apura funcionamento de escola sem autorização em Vilhena

A situação tem gerado uma série de transtornos a ex-alunos da instituição, como a possibilidade de invalidação da documentação dos estudantes.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar a inexistência de autorização de funcionamento do Colégio Objetivo/Sírio Libanês, localizado naquele município, e que esteve em atividade no período de 2009 a 2011, sem qualquer documentação do Conselho Estadual de Educação. A situação tem gerado uma série de transtornos a ex-alunos da instituição, como a possibilidade de invalidação da documentação dos estudantes, muitos dos quais já concursados em nível médio e cursando faculdade.

Ao instaurar o inquérito civil, o Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes quer identificar responsáveis pela entidade educacional particular, verificar irregularidades na autorização de funcionamento e na documentação da escola, bem como apurar a omissão dos órgãos do Poder Público, nas esferas estadual e municipal e, por fim, regularizar a situação dos alunos que estudaram no Colégio Objetivo/Sírio Libanês.

O Promotor de Justiça informa já ter recebido reclamações de pais de mais de 20 alunos, os quais manifestam temor quanto à validade de históricos escolares fornecidos pela instituição educacional. “Alguns narram a expulsão dos filhos de instituições de ensino, em razão de irregularidades encontradas na documentação escolar”, ressalta o integrante do Ministério Público.

Ele explica que, em reunião com o Conselho Estadual de Educação, foi informado da impossibilidade do que os representantes da entidade chamaram de 'esquentar' documentos sem lastro verídico, ainda que isso implique a perda de três anos letivos de inúmeros alunos, muitos dos quais já concursados em nível médio, cursando faculdade e, inclusive,  portadores de bolsas do ProUni, benefícios que podem ser cancelados.

Ascom MP-RO

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