MP discute melhorias na área da educação com autoridades de Ministro Andreazza

No encontro também foi dado início às tratativas para realização de dois Terrmos de Ajuste de Cinduta para para reestruturação do Conselho Tutelar e da Casa dos Conselhos Sociais.

Publicada em 02/04/2012 às 14:32:00


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, realizou reunião com autoridades do Município de Ministro Andreazza, com o objetivo de estabelecer um plano de trabalho e atuação das Curadorias da Infância, Juventude e Educação. O encontro também oportunizou discussão sobre irregularidades encontradas na área da educação levadas ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Durante a reunião, foram discutidos problemas como carga horária irregular de professores, desvio de função de servidores da educação e a necessidade de adequação dos gastos do Município no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião foi coordenada pelos Promotores de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos e Fábio Rodrigo Casaril e teve a presença do Prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Carlos Persch, de procuradores do Município, secretários, conselheiros tutelares, integrantes da Fiscalização do FUNDEB, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e da Secretária Regional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em Cacoal.

No encontro também foi dado início às tratativas para realização de dois Terrmos de Ajuste de Cinduta para para reestruturação do Conselho Tutelar e da Casa dos Conselhos Sociais daquele município, previsto para ser firmado em 02 de abril deste ano.

Na visita ao Município de Ministro Andreazza, os Promotores visitaram diversos órgãos ligados à curadora da Infância e da Educação, tais como Conselho Tutelar, Abrigo Municipal, Creche "Pequeno Anjo" e Casa dos Conselhos.