12/06/2012 - 18h12min - Atualizado em 12/06/2012 - 18h12min

MP expede recomendação para garantir funcionamento regular de hospital em Jaru

A recomendação é um desdobramento de procedimento administrativo instaurado pelo MP.

Irregularidades na estrutura e atendimento do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas levaram o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, a expedir recomendação em que orienta o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde daquele município a adotarem aproximadamente 40 medidas que objetivam garantir o funcionamento regular da unidade.

Entre as providências recomendadas pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva está a adequação do projeto arquitetônico do hospital à RDC 50/2002/Anvisa e enviar a Agevisa/GTVISA, contemplando todas as correções e suplementações necessárias pelos órgãos antes de autorizar a execução de qualquer reforma ou adequação na unidade.

A recomendação é um desdobramento de procedimento administrativo instaurado pelo MP, após a realização de inspeções pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), as quais demonstram as péssimas condições sanitárias verificadas nas dependências do hospital.

No documento, as equipes técnicas relataram falhas nos Núcleos de Serviço de Saúde, de Medicamentos e Nutrição. Dentre os problemas destacam-se a ausência de infraestrutura para higiene de mãos dos profissionais de saúde, armazenamento inadequado de materiais perfurocortantes, vedação inadequada de condicionadores de ar, problemas na estrutura física da lavanderia, medicamentos e correlatos armazenados na mesma prateleira, fiações expostas, falta de reparos em tomadas e outros. A correção de todas essas falhas foi contemplada na recomendação expedida pelo MP.

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